sábado, 18 de novembro de 2017

Fiat lux, iudex Fux, fiat lux, por Mauro Santayana

SAB, 18/11/2017 - 17:13

Foto Folha




do blog de Mauro Santayana



por Mauro Santayana



Destinado a ocupar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto do ano que vem, o Ministro Luiz Fux, do STF, se indagou, a respeito da eventual candidatura de Lula, em recente entrevista à jornalista Monica Bergamo: 



"Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar"...



A resposta seria sim, claro que pode, como já ocorreu com centenas de candidatos no passado.



Caso contrário, a justiça estaria admitindo que bastaria que uma mera denúncia - eventualmente anônima - de um desafeto, viesse a ser acatada, para que se interrompesse, se inviabilizasse, em pleno pleito, ou antes dele, a carreira política de qualquer pessoa. 



Mesmo se provocadas pela pergunta, as divagações do Ministro Fux parecem sinalizar que a Justiça brasileira, ou ao menos parte dela, está disposta a correr o risco de atravessar um perigoso, temerário, Rubicão, e interferir não apenas no processo político mas no próprio rumo da História, mesmo que venha, com isso, a entregar o país ao fascismo nas eleições de 2018.



Se condenar Lula em segunda instância, por um crime que não cometeu - e, no limite do entendimento surreal do Juiz Sérgio Moro e do Ministério Público da Operação Lava Jato, ao menos não chegou a concluir - seguindo o mesmo raciocínio frouxo e esdrúxulo - que será visto aos olhos do mundo como um golpe branco, tão injusto e absurdo como o que derrubou Dilma em 2016 - a Justiça teria de, no mínimo, investigar e eventualmente condenar e igualmente impedir a candidatura do pré-candidato que se encontra em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, por ter recebido e depois estornado às contas bancárias do partido, substituindo-o por recursos do fundo partidário, dinheiro da JBS. 



Mas não parece ser esse o caminho que está disposta a percorrer, por estas plagas, a velha dama da espada e da balança.



Para não deixar dúvidas sobre que ovelha estava tosquiando, na mesma entrevista, depois de afirmar que o STF não deve fazer pesquisa de opinião pública para tomar suas decisões e que ele mesmo não pode julgar uma pessoa apenas ouvindo a sociedade, contraditoriamente o Ministro Luiz Fux fez questão de frisar - quem avisa amigo é - que o descrédito no Judiciário, derivado de uma eventual mudança de posição da Suprema Corte neste momento, a respeito da possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância - tema também diretamente ligado ao futuro do próprio Lula - poderia levar o “povo” a “fazer justiça pelas próprias mãos”.



Pegando o fio da meada, ou melhor, da bola que o Ministro Fux inocentemente colocou em campo, como se não quisesse antecipar, embora já antecipando, o resultado da jogada, não seria o caso de se lembrar outras perguntas, começando pela mais óbvia, sobre o que ele tem a dizer sobre a diferença entre denunciados e condenados com trânsito em julgado? 



Ou de perguntar a que “povo” Sua Excelência se referiu na entrevista?



Afinal, não se pode confundir os ataques obscenos de grupelhos inspirados por um senso aparentemente comum e distorcido, que nada tem a ver com o bom senso, com a opinião dominante em nosso país.



Até porque 70 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, e a maioria dos cidadãos não dispõe de tempo para ficar destilando ódio na “rede”. Há quem precise levantar-se cedo e trabalhar para cuidar dos filhos e pagar tributos, sim, no mínimo os que estão embutidos na eletricidade, na água, no arroz, no feijão e na farinha do pão que ganha com o suor do rosto.



Como qualquer energúmeno que se assume de certa “classe média” conservadora, entreguista, viralatista, gosta de propalar, em maiúsculas, nas seções de comentários da internet, afirmando que só eles pagam impostos e obedecem à legislação, se auto-intitulando, enquanto isso, ainda por cima, cinicamente, “homens de bem”.



Ou será que o Ministro Fux estaria se referindo ao "povo" - de seletiva indignação - que o ódio a determinado partido político levou às ruas, vestido de verde e amarelo, com patos de borracha e babás de uniforme, para derrubar Dilma, e que, apesar da sucessão de escândalos que se seguiram, nunca mais voltou?



Por outro lado, também se poderia perguntar a Sua Excelência se ele já percebeu que, no Brasil, de juristas à população de baixa renda, passando por empresários, policiais, procuradores, nem todo mundo apóia ou professa o rasteiro punitivismo savanarolista lavajatiano e o denuncismo deletério e destrutivo que se impôs e transformou em regra no país, em detrimento do Estado de Direito, da engenharia, da economia, dos empregos, da estratégia de longo prazo e dos perenes interesses nacionais, ou ao menos um terço da população não estaria disposta, segundo a maioria das pesquisas de opinião, a expressar o seu inconformismo com o que está ocorrendo votando em Lula, apesar do permanente e implacável massacre movido contra o ex-presidente nos tribunais, na mídia e nas redes sociais.



Não se trata, aqui, caro Ministro, de atacar ou defender o PT.



Mas de evitar, pelo bem desta maltratada República que aniversaria hoje, que a justiça, caso impeça a candidatura Lula por um crime difuso, inconcluso, condicional e polêmico, venha a interferir no processo político e eleitoral brasileiro e a apunhalar a Democracia, mudando, na caneta, o rumo da história, entregando o país ao fascismo no final do ano que vem.



Até porque caso desistir da compra de um apartamento fosse crime, devolver dinheiro de doação de campanha oriundo de empresa investigada pela justiça, como já dissemos, depois que ele já estava na conta, também o seria.



Afinal, o que cabe, o que vem ao caso, segundo a absurda e consagrada jurisprudência da República de Curitiba, não é a prova, o cometimento, o crime, mas a suposta - na mente de quem acusa - intenção do investigado.



É claro que, rezam antigas máximas latinas, ne procedat iudex ex officio; nemo debet - mesmo que indiretamente - esse iudex in própria causa.



Tendo, segundo ele mesmo, praticamente implorado apoio ao ex-ministro José Dirceu, ao deputado petista Cândido Vacarezza, e até, por carta, ao Presidente do MST, João Pedro Stédile - entre outros luminares da legenda - para ser indicado para o cargo que ocupa, ninguém esperava que o Ministro Luiz Fux fosse pagar ao PT pelo favor recebido.



Mas que ao menos se declarasse impedido, moralmente e por uma questão de princípios, de julgar - e evitasse, por pudor, opinar, ainda mais antecipadamente, a respeito de - processos que envolvessem tal partido e seu principal líder.



Ao menos pela razão de que a necessidade de provar o tempo todo que não está beneficiando seus benfeitores - tendo quase sempre obrigatoriamente que puni-los - poderia eventualmente afetar-lhe a isenção ou embotar-lhe o julgamento.



A justiça brasileira, com o STF à frente, precisa afastar-se da ambigüidade, das meias verdades, das meias palavras e das pressões circunstanciais, apesar das chantagens, parar de decidir “contra legem” e voltar a adotar a luz da Constituição e a percorrer os estreitos, e muitas vezes penosos, caminhos da Lei, usando-a como bússola e farol para guiá-la na noite tenebrosa de uma nação enlouquecida, nos últimos quatro anos, pela hipocrisia, a ignorância, o preconceito e s ira, sob pena de abrir para o país, Senhor Ministro, os portais do caos, da violência, do obscurantismo, do autoritarismo.



Fiat Lux na justiça brasileira e que Deus ilumine também a mente e o espírito de Vossa Excelência e de seus pares, porque o país está mergulhado em trevas e anseia por um mínimo de decência, de responsabilidade, de equilíbrio e de razão.



Fiat lux, Iudex Fux, Fiat lux.



Jornal GGN

Renan Calheiros é condenado a perder o cargo e ficar inelegível por oito anos

SAB, 18/11/2017 - 14:20


do ConJur


por Pedro Canário
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado por improbidade administrativa nesta quinta-feira (16/11). A sentença, do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, condena o senador a perder o cargo e a ficar oito anos inelegível. O senador e a construtora Mendes Junior também devem pagar multa de R$ 246,8 mil de multa, valor a ser atualizado. O processo está em segredo de Justiça, e a sentença ainda não foi publicada.

A condenação diz respeito ao caso do pagamento da pensão alimentícia de um filho do senador com a jornalista Mônica Veloso. De acordo com o Ministério Público Federal, um lobista da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, pagava a pensão e em troca Renan advogava interesses da empresa no Congresso. A denúncia aponta a apresentação e aprovação de emendas a projetos de lei e medidas provisórias e alega que o senador teve “vantagem patrimonial indevida” que resultou em “enriquecimento ilícito”.

O caso é conhecido nacionalmente e já foi enfrentado por Renan outras duas vezes. A primeira, em 2007, foi na Comissão de Ética do Senado, quando ele renunciou à Presidência da Casa num acordo para não ser cassado por seus pares. A última, em 2016, foi quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou, por falta de provas, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A defesa do senador, feita pelo advogado Luís Henrique Machado, se disse surpresa com a decisão. “Exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o episódio Mônica Veloso, o Supremo, quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova”, comentou, em nota. “De toda forma, cabe à defesa apelar para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleça os mesmos critério e raciocínio utilizados pelo STF.”

Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico.



Jornal GGN

POR QUE O FUTEBOL É TÃO IMPORTANTE



17 de Novembro de 2017

Por Leonardo Attuch



O julgamento do caso Fifa pela Justiça norte-americana dá ao Brasil a oportunidade histórica de compreender por que sua democracia é tão vulnerável. Pelo que se apurou até agora, sabe-se que três grandes grupos de mídia – a brasileira Globo, a mexicana Televisa e a norte-americana Fox – são acusadas de pagar propinas para garantir direitos exclusivos de transmissão de eventos esportivos, como torneios sul-americanos e até mesmo as Copas do Mundo. No caso brasileiro, também são acusados o atual e o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol.

Alguns poderão alegar que se trata de corrupção privada, sem maiores implicações na esfera pública. Nada mais falso. Como maior paixão nacional, o futebol é o grande negócio da televisão brasileira. Monopólios nas transmissões, fomentados à base de propinas e portanto de forma anti-concorrencial, garantem audiência, poder, influência e a capacidade de manipular a opinião pública e de minar a própria democracia. Segundo delatou o empresário argentino Alejandro Burzaco, os três grupos de mídia pagaram propinas de US$ 15 milhões – o equivalente a R$ 50 milhões – para garantir a exclusividade apenas nas Copas de 2026 e 2030.

Do lado da Fifa, a corrupção era fruto de seu próprio modelo de governança. Como cada país-membro tem um voto, os cartolas que comandavam confederações, como era o caso do argentino Julio Grondona, concentravam enorme poder na entidade. Era "Dom Julio", por exemplo, quem negociava os direitos de transmissão nas Américas – Burzaco agia como seu representante informal. Se a Fifa recebia menos dinheiro por dentro, os argentinos eram pagos por fora, em suas contas em paraísos fiscais.

Para os grupos de mídia, molhar a mão dos cartolas era um investimento de altíssimo retorno – uma vez que as verbas de patrocínio do futebol são as maiores do mercado publicitário. No caso da Globo, cada uma das seis cotas anuais custa nada menos que R$ 230 milhões e elas são ocupadas por grandes marcas: Itaú, Ambev, Vivo, Chevrolet, Johnson & Johnson e Ricardo Eletro. Ou seja: o futebol rende R$ 1,3 bilhão por ano a quem tem o direito exclusivo de transmiti-lo e se mantém como a grande receita cativo de grupos de mídia, que hoje perdem espaço com a ampliação de ofertas de notícias e também de entretenimento por outros meios.

Imaginar que se trata apenas de uma distorção do mercado privado é minimizar os efeitos da concentração midiática numa democracia. Nos protestos de que foram convocados pela Globo e levaram ao golpe de 2016, os manifestantes foram às ruas com camisas da CBF, hoje um símbolo da corrupção internacional, e promoveram a troca de uma presidente honesta pelo regime que hoje envergonha o Brasil diante do mundo. A propina investigada na corte do Brooklyn, em Nova York, explica parte dessa página infame da história nacional.



Brasil 247

A hora da Globo - por Leandro Fortes



15 de Novembro de 2017

Por Leandro Fortes


Não vejo Jornal Nacional por recomendação médica, mas fui ver o VT da edição recente, sobre o escândalo da Fifa.

É pânico em estado puro.

Sem nenhum outro argumento, o JN anunciou, em quatro oportunidades, num jogral constrangido de seus apresentadores, que uma "investigação interna" nada encontrou que corroborasse a denúncia de pagamento de propina feita, nos Estados Unidos, pelo empresário argentino Alejandro Burzaco.

"Investigação interna" é, obviamente, uma fantasia ridícula pensada às pressas para ser colocada no Jornal Nacional, uma vez que a outra alternativa - não falar sobre o assunto - deixou de ser viável, por causa das redes sociais.

Qualquer mentecapto, mesmo entre os que veem o JN todo dia, percebeu que nunca houve investigação interna nenhuma, mas a construção de uma desculpa esfarrapada para segurar as pontas enquanto a turma decide como sair dessa enrascada com a cabeça em cima do pescoço.

Explica-se: o crime de perjúrio, nos Estados Unidos, é gravíssimo, e o processo de delação, ao contrário do que ocorre na República de Curitiba, existe para gerar consequências práticas dentro do processo legal. Em suma, o Judiciário americano não usa a delação para fustigar inimigos, mas para produzir provas.

Burzaco não iria acusar a Globo e outra meia dúzia de ultra poderosos grupos internacionais de mídia se não tivesse como provar o que está dizendo.

E como a Globo não tem como amansar juízes dos EUA com diáfanas premiações do tipo faz-a-diferença, é certo que, pela primeira vez na vida, os Marinho correm um risco real de se dar mal.

A conferir.



Brasil 247

Globo vai se ferrar é no exterior





Conversa Afiada

DEL NERO, DA CBF, CHEFIA CORRUPÇÃO NO FUTEBOL, APONTA DELATOR DO CASO GLOBO

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

TUCANOS SÃO CAMPEÕES EM REJEIÇÃO NA SUCESSÃO