sábado, 19 de março de 2011

Confirmada prisão de militares da ditadura



Faz justiça, simplesmente justiça, a Corte de Apelações de Santiago (Chile), ao ratificar a condenação a 5 anos de prisão dos militares da reserva, general Manuel Contreras, brigadeiro Miguel Krassnoff Martchentko, e os coronéis Marcelo Moren Brito, César Manríquez Bravo e Ciro Torré Sáez.

O general Contreras, o brigadeiro Miguel Krassnoff Martchentko e o coronel Marcelo Moren Brito terão de cumprir a pena de prisão. Os outros 2 obtiveram da Corte o benefício de cumprir a pena em liberdade vigiada.

Contreras é ex-chefe da polícia política secreta (DINA) do ditador Augusto Pinochet e os outros 4 militares integravam a cúpula da repressão ou nela atuavam. A condenação dos 5, agora ratificada pela Corte de Santiago, foi decretada em 1ª instância no dia 6 de outubro de 2009, pelo juiz especial Mário Carroza.

40 países já instalaram Comissão da Verdade

Nesse processo eles foram condenados pela prisão, tortura e morte do estudante Mamerto Espinoza, 26 anos quando foi assassinado, militante do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), na cidade de Concepción. Mamerto foi preso durante uma viagem a Santiago, enquanto dormia na casa de um irmão.

Além de finalmente se fazer justiça, a decisão da corte chilena não traz propriamente uma novidade. Além dos militares já terem sido condenados dois anos atrás, essa tem sido a tônica em todos os países que viveram ditaduras e constituíram Comissões da Verdade ou similares. Até porque é o que manda o direito internacional.

No Brasil, também, desde que acabou a ditadura há 26 anos (1985), queremos restabelecer a verdade e a justiça, mas as Forças Armadas não aceitam. Até agora 40 países, que viveram regimes de exceção, já instalaram essas comissões e o nosso é um dos últimos a fazê-lo (leiam o post abaixo sobre convite do Ministro da Justiça para debate da nossa Comissão da Verdade).

Blog do Zé Dirceu

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