terça-feira, 22 de novembro de 2011

Como o capital financeiro privatizou o Estado nos EUA - II (final)

(cont.)
Os revolucionários escolheram o general Smedley Butler, que havia recebido a Medalha de Honra, para organizar as suar forças armadas. Butler ficou chocado com o plano e o contou para jornalistas e para o Congresso. Roosevelt rapidamente acabou com o plano.


A tentativa de efetivar um golpe foi um evento marcante na história dos EUA, mostrando claramente o que pensavam os americanos ricos. (Não há menção desse evento nos livros de história dos EUA. Ela não é considerada adequada para ser vista impressa.) Não temos motivo para pensar que os instintos fascistas foram purgados do caráter da classe dos que guiam o Estado. Também notável, o escândalo nos alerta para o Leninismo da elite, a sua identificação com o Estado como sendo o maior prêmio político alcançável, o lugar do poder de classe.


Ironicamente, foi Keynes que colocou a captura do Estado na agenda nos anos pós-guerra. O Keynesianismo dos anos 1930 testemunhou o Estado legislando de acordo com os interesse dos trabalhadores, e concorrendo com sucesso com as empresas privadas no mercado de trabalho. Este era um Estado funcionando de modo explicitamente politizado, e nos olhos da elite, como sendo um comitê executivo da classe dos trabalhadores.


O capital aprendeu uma lição de grande importância: controlar o poder do Estado deveria figurar como a sua principal agenda politica. Também aprenderam que é mais fácil planejar do que efetivar a tomada do controle do Estado. Nos últimos anos da Era de Ouro os capitães da riqueza estabeleceram uma estratégia politica de longo prazo para desfazer o New Deal e a Great Society, e para colocar no lugar mecanismos que prevenissem o seu reaparecimento. Desta vez era para ser um New Deal para o capital, um Estado descaradamente politizado para a classe que realmente conta. Estes foram os anos de formação do neoliberalismo.

A Idade de Ouro não tão dourada para o Capital

A Idade de Ouro tem como marca característica a incrível taxa de crescimento e a segurança material sem precedentes gozada por um bom número de trabalhadores. Mas as taxas de crescimento não nos dizem nada a respeito de como os frutos do crescimento são distribuídos. O momento atual ilustra esse ponto muito bem. A taxa de crescimento da economia tem sido muito baixa, enquanto que os lucros das corporações e a renda dos 0.01% do topo tem alcançado novos recordes. Junte isto com a deliberada distribuição de renda e riquezas dos resto para os mais ricos. A distribuição é muito importante para os ricos. Se a riqueza e/ou a renda fosse redistribuída para outra classe, então o poder também seria redistribuído. E isso não é benquisto por aqueles que guiam o Estado.

O período do New Deal/Great Society viu uma crescente redistribuição de riquezas do capital em direção ao trabalho. A fatia da renda nacional apropriada pelos 1% do topo declinou gradualmente durante aqueles anos. Em 1928, o ano com maior desigualdade desde 1900, a fatia desses 1% era de mais de 23%; ao final dos anos 1930 ela tinha baixado para 16%. E caiu para 11-15% nos anos 1940, para 9-11% nos anos 1950 e 1960, e finalmente caiu para seu ponto mais baixo de 8-9% nos anos 1970.


Estes foram os primeiros 50 anos de redistribuição de renda dos mais ricos para o resto dos americanos em sua história. Os oligarcas iriam tomar providências para que isso jamais acontecesse novamente.

As elites viram a redistribuição de renda como sendo inerente a qualquer política do Estado, distribuindo para os trabalhadores benefícios que o mercado não providenciaria se deixado por ele mesmo. Se você dá a eles um pouco, então aos poucos eles irão querer tudo. Para aqueles acostumados a estar no comando, Lyndon Johnson parecia estar respondendo à pressão popular para fazer ainda mais do que o New Deal já tinha feito; ele expandiu o programa para incluir pagamentos por incapacidade ou invalidez e mais ainda. Johnson e um Congresso Democrata aprovou novas leis e emendas, em sua maioria em torno de questões ambientais e para o consumidor, que teve como resultado o corte dos lucros das empresas ao forçar as corporações a absorver alguns dos custos que antes eles externalizavam para o resto dos consumidores.


Em menos de quatro anos o Congresso aprovou uma série de leis: a Lei da Verdade no Empréstimo, a Lei do Embalamento e Rotulamento Justo, a Lei Nacional do Trafego e Segurança de Veículos, a Lei Nacional de Segurança de Gasodutos, a Lei Federal de Substâncias Perigosas, a Lei de Tecidos Inflamáveis, a Lei Federal de Inspeção de Carnes e a Lei de Proteção da Criança. Ufa!

As relações entre o governo e os negócios jamais tinham tido tamanha avalanche de legislação que limitasse a liberdade do capital pelos interesses dos trabalhadores.

Entre 1964 e 1968 o Congresso aprovou 226 das 256 leis favoráveis aos trabalhadores. Os recursos federais transferidos para os pobres aumentou de U$9.9 bilhões em 1960 para U$30 bilhões em 1968. Um milhão de trabalhadores receberam treinamento para o trabalho por causa dessas leis e dois milhões de crianças foram matriculadas em programas de pré-escola até 1968.


O que fez tudo isso especialmente assustador nos olhos dos grandes ricos era que os Republicanos pareciam ter aceitado a idéia de redistribuição de renda. Em 1971 Richard Nixon anunciou: “Agora sou um Keynesiano no que concerne a economia” (e não “Somos todos Keynesianos agora”, como a sentença é no geral erroneamente citada). Na verdade Nixon era um gastador não-militar doméstico maior do que Johnson fora. Durante seu primeiro mandato ele aprovou uma lei de reforma fiscal muito importante, criou a Agência de Proteção Ambiental junto com quatro leis ambientais, a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional, e a Comissão de Segurança dos Bens de Consumo.

A combinação de regulamentação e redistribuição de renda deixou a classe dos trabalhadores materialmente segura de um modo que jamais tinha sido, e também a deixou mais inclinada a se sentir importante. Quando a economia começou se aproximar do pleno emprego, perto do pico da expansão da Idade de Ouro, em geral aumentaram os atrasos, relaxamento, troca de empregos e a militância por parte dos trabalhadores. Os EUA alcançaram o topo das tabelas da OCDE de greves por trabalhadores em 1954, 1955, 1959, 1960, 1967 e 1970.


Logo as empresas notaram esse dado. Comentando sobre as causas da recessão de 1970-1971 que se seguiu depois da expansão dos anos 1960, um artigo de primeira página do Wall Street Journal (26 Janeiro, 1972) notou que:


'Muitos executivos de fábricas reclamaram abertamente que nos últimos anos muito controle tinha passado da administração para os trabalhadores. Com as vendas se arrastando e a concorrência aumentando, eles se sentem mais seguros para tentar restabelecer o que eles chamam de “balanço”.'


É difícil subestimar o impacto dos novos regulamentos, da redistribuição de renda e da militância dos trabalhadores nos negócios. Os regulamentos dizem respeito à classe, e veremos como eles inspiraram aqueles que estavam sendo regulados a responder como uma classe para poder se defenderem. Nós podemos começar contrastando o anti-Keynesianismo neoliberal com as tentativas padrões das empresas de tentar influenciar o governo no período pós-guerra.

Na mesma medida em que as empresas tentaram se mobilizar antes do neoliberalismo, as suas táticas eram fragmentadas e limitadas em alcance. A indústria aérea pressionaria o Conselho de Aviação Civil e/ou subornaria um senador (e.g. O senador de Washington Scoop Jackson, conhecido como “O Senador da Boeing”), empresas siderúrgicas se aproximariam do Congresso para tentar obter leis protecionistas, produtores de energia ganhariam descontos nos impostos devidos por influência de seus congressistas favoritos, e as empresas atacariam as uniões de trabalhadores. Muito disso era feito através de contato pessoal. Empresas individuais e indústrias específicas tinham estratégias próprias; não havia nenhum meio de resistência trans-setorial às ameaças das empresas como um todo. Mas é da natureza da regulação impor esse tipo de ameaça ao afetar muitas indústrias ao mesmo tempo. Não é de se surpreender que as empresas iriam responder a isso com uma nova forma de mobilização, uma tentativa das empresas de tentar tomar conta do poder do Estado através de meios políticos, uma tentativa menos dramática, mas não menos efetiva do que um golpe de Estado.


A Contrarevolta do Capital: O Legado do Relatório Powel


Ao final do século dezenove, Morgan havia incitado os donos de indústrias a se organizarem dentro do setor privado. Durante a Grande Depressão o grande capital reuniu politicamente as suas energias na tentativa de tomar o poder do Estado em um golpe. A próxima tentativa notável das empresas de coordenação e mobilização também foi através de uma ação política, novamente com o intuito de tomar controle do Estado, somente desta vez a estratégia seria uma guerra de classes metódica e a longo prazo.


Em 1971 o futuro juiz da Corte Suprema Lewis Powell distribuiu em um círculo de empresários um relatório cuja intenção era politizar os capitães da indústria como forma de resistência ao legado do New Deal e da Great Society. O relatório fora escrito como um manual neoliberal.


“o sistema econômico Americano está sendo atacado. As empresas devem aprender a lição … de que o poder político é necessário; e que tal poder deve ser cultivado de modo assíduo; e que quando for necessário ele deve ser usado agressivamente e com determinação – sem vergonha e sem a relutância que tem sido tão característica das empresas Americanas … A força está na organização, no planejamento cuidadoso e na implementação a longo prazo, em ações consistentes ao longo de um período indefinido de tempo, e em uma escala financeira que só está disponível através da ação conjunta, e no poder político que só está disponível através da ação conjunta e de organizações nacionais.”

Em seu livro notável
Winner-Take-All Politics, os cientistas políticos Jacob Hacker e Paul Pierson descrevem o contra-ataque organizacional das empresas como “sendo uma versão doméstica do Choque e Pavor.” As realizações foram impressionantes:

“O número de corporações com escritórios de assuntos públicos em Washington cresceu de 100 em 1968 para mais de 500 em 1978. Em 1971 somente 175 empresas tinhas lobistas registrados em Washington, mas em 1982 haviam quase 2500. O número de Comitês de Ação Política (PAC) cresceu de menos de 300 em 1976 para mais de 1200 em meados dos anos 1980. Em todas as dimensões de atividade política corporativa os números revelam uma rápida e dramática mobilização dos recursos das empresas em meados dos anos 1970.”


Este período também viu o nascimento de mega-organizações militantes representantes tanto de pequenas quanto de grandes empresas. Em 1972 a Mesa Resonda de Negócios foi formada, e a sua associação incluía os CEOs de 113 das 200 empresas do topo da lista de revista Fortune. O presidente tanto da Mesa Redonda quando da Exxon nos primeiros anos do mandato de Reagan, Clifton Garvin, disse “A Mesa Redonda tenta trabalhar com qualquer partido político que esteja no poder … como um grupo a Mesa Redonda trabalha com todos os governos na medida em que nos deixam.”


A Câmara de Conferência (Conference Board) focou ainda mais o capital ao unir executivos de empresas particularmente bem posicionados para entrar em contato pessoalmente com legisladores-chave. A Câmara desenvolveu uma agenda engenhosa: aprender as táticas dos grupos de interesse público e do trabalho organizado para poder subverter a agenda desses grupos.

A Mesa Redonda e a Câmara de Conferência fizeram lobbies e estabeleceram relações com funcionários do Congresso. As organizações representantes de empresas menores também cresceram rapidamente nos anos 1970. Com o custo unitário mais alto, e sem o poder de estabelecer preços que só os oligopólios têm para poder balancear os custos administrativos da regulamentação, as empresas estavam altamente motivadas a se mobilizar. A Câmara do Comércio e a Federação Nacional das Empresas Independentes dobraram o número de seus membros, tendo a Câmara triplicado o seu orçamento.


Foi durante este período que a presença corporativa em Washington tornou-se manifestamente presente. Enquanto as empresas sempre foram bem representadas na capital federal, as câmaras legislativas jamais tinham visto tamanha corporativação.


Mas a estratégia corporativa não se limitava a somente subornar políticos. As maiores organizações aprenderam a sua lição vendo seus antagonistas, os grupos de interesse público, avançando a demanda popular por mais regulamentação e trabalho organizado. A contrarevolta das empresas imitou a estratégia desses grupos. Os grupos corporativos fizeram uso de seus amplos recursos, incluindo técnicas sofisticadas de propaganda e comunicação para organizar campanhas em massa compostas de um grupo heterogêneo de acionistas, empresas locais, empregados e empresas mutuamente dependentes, como fornecedores e varejistas. Washington iria sofrer uma torrente de ligações, petições e cartas avançando os interesses das empresas.


Em pouco tempo as elites ultrapassaram tanto as organizações de serviços públicas quanto os trabalhadores organizados no que eles faziam de melhor – organização de baixo para cima.


Dentro de dez anos o controle corporativo estava bem estabelecido. Nos anos 1980 os PACs corporativos repassaram cinco vezes mais dinheiro a aqueles que avançavam seus interesses no congresso do que eles tinham feito nos anos 1970.


O programa da infraestrutura política do capital unido iria desfazer as políticas e prioridades do Estado que tinham gerado a redistribuição de renda e o ativismo dos trabalhadores através da limitação do capital e do aumento do poder dos trabalhadores por quase três décadas. Em suma, o legado do New Deal e da Great Society tinha que ser desfeito. Mas estes eram projetos político-econômicos que iriam requer um impulso continuado do Estado para poder continuarem a ter efeito. O capital mobilizado tinha que capturar o Estado e o tornar inoperativo para os fins dos proletários. O Estado tinha que ser reconstituído explicitamente como um Estado capitalista já que a elite o via até então como organizado para os trabalhadores e contra o capital. Para tanto, era requerido o equivalente funcional de um golpe de Estado.


E houve um golpe. O ex economista chefe do Fundo Monetário Internacional, Simon Johnson, escreveu em um dos maiores semanários sobre “a reemergência de uma oligarquia financeira americana” em
“O Golpe Silencioso”, The Atlantic (Maio 2009). Johnson deixou claro que não tinha a intenção de usar “golpe” como um floreio retórico nem como uma metáfora. O capital financeiro tinha efetivamente privatizado o Estado. O neoliberalismo havia sido bem sucedido não só em permanentemente garantir um governo reacionário, mas tinha capturado o próprio Estado.

Anteriormente, uma mudança de governo - por exemplo do governo de Eisenhower para o de Kennedy – poderia levar a uma mudança significativa nas políticas domésticas dentro do contexto de um Estado Keynesiano. Já o neoliberalismo procurou mudar as prioridades mais fundamentais do Estado.


Missão Cumprida: O Estado Neoliberal Privatizado


Todos os principais países capitalistas se desindustrializaram nos últimos trinta anos. A capacidade industrial do Ocidente já está demasiadamente madura, a produção de widgets tem explicado a queda na porcentagem do total da produção, do total de empregos e do total de lucros nestes países que uma vez foram democracias. A participação do FIRE tem aumentado, e seus chefes agora dão as cartas. Esses acontecimentos ocorreram concomitantemente com uma sequência de crises financeiras (2) . Esta configuração requer muito mais – ao invés de menos – atuação do governo na vida econômica.


Resgatar ou não resgatar – e quem deve ser resgatado às custas de quem? Como a produção pode prosperar se o clima econômico atual aumentou a concorrência entre os países desenvolvidos desindustrializados, e com os mercados emergentes prontos a entrar na briga? As respostas para estas perguntas são claras. A elite financeira recebe tudo, enquanto que a produção é “reestruturada” como um setor de salários baixos que tem como alvo os mercados que mais crescem no mundo, que não estão nas metrópoles imperiais.


A taxa de desemprego deve ser mantida alta até que os salários baixem o suficiente para fazer com que os EUA se torne um concorrente no mercado global. Nada disso poderia começar a ser feito sem a união do Estado com os interesses corporativos. O resgate financeiro e a resestruturação da indústria automobilística feita por Obama são os exemplos mais claros disto. O novo Estado deve se tornar – ou se tornou? - um Estado capitalista, mas não no sentido trivial de ser um Estado em um país capitalista, e sim como um Estado que é de forma não ambígua a favor das grandes riquezas .


Colocando o caráter de classe do Estado na agenda política


O governo não é o mesmo que o Estado. As alternativas de governo – Republicano ou Democrata – dentro do contexto de um Estado neoliberal anti-Keynesiano devem ser tão limitadas a ponto de não figurarem como alternativas. Já deveríamos esperar que não houvesse nada de diferente entre os partidos, dada a dissolução das funções sociais do Estado no período pós-guerra. Se o que sobrou do New Deal e da Great Society for considerado pelos administradores do Estado como a “religião antiga”, como Obama as caracterizou em
A Audácia da Esperança, então as políticas alternativas devem ser uma bagatela, da perspectiva dos interesses da classe dos trabalhadores, e as pseudo-disputas entre os partidos devem ser vistas como não sendo importantes.

O desdobramento histórico do capitalismo norteamericano colocou o caráter de classe do Estado diretamente na agenda política. Isso foi a prioridade número um da plutocracia por um longo período de tempo. Está mais claro do que nunca para muitos americanos que todo o estabelecimento político não está preparado e não quer lidar com a economia e com o Estado a partir dos interesses dos trabalhadores. As preocupações da classe dominante do Estado neoliberal homogeniza as opções de políticas e torna a politica partidária padrão odiosa e obsoleta.


Um programa político de esquerda efetivo deve dar aos seus constituintes uma concepção radicalmente revisada do que significa fazer política. E não menos importante é a formação de uma prática política que encarna de modo atrativo esta reconcepção radical. Um OWS independente é exatamente como tal prática se pareceria em seu estágio embrionário. Muito depende de como tal movimento irá se desenvolver.


Notas

(1) Referências à política Keynesiana requer a lembrança de de Keynes encorajava uma política econômica muito mais radical do que o New Deal e a Great Society ofereciam. Talvez a prescrição Keynesiana mais negligenciada seja a insistência de que a politica fiscal e os empregos criados pelo governo não são ferramentas com uso limitado a recessões. Keynes acreditava que o pleno emprego requeria um estimulo constante do governo, mesmo durante períodos de expansão econômica.


(2) Economias e empréstimos (começo dos anos 1980), a crise da dívida Mexicana (1982), o colapso do peso Mexicano (1994, um ano depois da aprovação da NAFTA), a crise financeira asiática (1997), A desvalorização e calotes Russos (1998), a crise da dívida Argentina (2001), Enron (2001), Worldcom (2002), as bolhas das companhias .com no final dos anos 1990 e a atual turbulência, que não tem precedentes de seu tipo na história do capitalismo.

(*) Alan Nasser é Professor Emeritus de Economia Política no Evergreen State College em Olympia, Washington. Este texto é uma adaptação de seu livro que está sendo escrito, O “Novo Normal”: Austeridade Crônica e o Declínio da Democracia. Ele pode ser contatado em nassera@evergreen.edu

Tradução: Márcio Larruscahim


Carta Maior (final)

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