MPF responsabiliza município de São José dos Campos

Ação do Ministério Público Federal pede que município de São José dos Campos seja responsabilizado pela omissão da regularização fundiária urbanística do Pinheirinho.

Além disso, a ação quer garantir direito de moradia para 5 mil pessoas.

O assentamento existe desde 2004. Houve diversas tentativas de retomada, mas o assentamento acabou se estabilizando graças a decisões judiciais e à ausência de uma política pública de habitação no município. Com isso acabou tomando dimensão grande, de 6 mil pessoas dos quais 2.500 crianças e adolescentes.

Inicialmente a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou que O MPF em São Paulo que acompanhasse a primeira tentativa de reintegração de posse em 2005.

Agora, o MPF volta a se manifestar. Para a procuradoria, se famílias retiradas de lá sem garantias, o direito à moradia sofreria nova violação.

Por isso imprescindível que responsáveis atendam aos direitos das pessoas em prazo razoável.

Em um primeiro momento, garantindo alojamento e alimentação. Em um segundo momento, assegurando o direito de crianças e jovens de frequentar creches e escolas.

A médio prazo, exigir condições de abrigo pelo prazo de um ano. Depois, garantia de inscrição em programa habitacional e pagamento de indenização mensal equivalente ao imóvel que foi destruído.

Finalmente, assegurar transportes para crianças irem à escola, no caso de remoção para locais distantes.

Se famílias retiradas sem garantia, direito à moradia sofreria nova violação.

Imprescindível que ue pessoas, em prazo razoável, exerçam direito.

Num primeiro momento, risco das pessoas que se alimentam. No segundo momento, direito das crianças e jovens de frequentar creches e escolas

Medida identifica precisamente responsáveis por ações. E exige condições de habitação pelo prazo de um ano. Depois, pagamento de indenização mensal equivalente a uym imóvel do mesmo padrão, a ser oferecido em um programa de habitação estadual.

Assegurar transportes para crianças, no caso de remoção a locais distantes.

Blog do Luis Nassif