terça-feira, 5 de junho de 2012

Comissão da Verdade: disposição das FFAAs de abrir arquivos é um extraordinário avanço


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Celso Amorim

A Comissão Nacional da Verdade inicia sua 2ª semana de trabalhos com uma excelente notícia: a decisão que lhe foi comunicada nesta 2ª feira (ontem) pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, de que as Forças Armadas (FFAAs) dispõem-se a abrir seus arquivos da repressão para os trabalhos de apuração dos crimes cometidos pela ditadura (1964-1985).

"Tudo estará aberto", assegurou o ministro ao sair do encontro com os sete integrantes da comissão, referindo-se aos arquivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica."Vim reiterar o desejo e a disposição do Ministério da Defesa em colaborar e cooperar integralmente com os trabalhos da Comissão da Verdade", frisou Amorim."Vamos facilitar todas as informações solicitadas."

Realmente a colaboração das FFAAs é fundamental nesse processo de busca da verdade. Agora a comissão e todos nós temos que ver bem o que disse o ministro, a quais documentos ele se refere, do que se trata, o que revelam esses arquivos. De qualquer forma, é o ministro da Defesa, o comandante das três Armas, que comunicou o compromisso delas de abrirem a documentação.

Foco prioritários nas violações cometidas pela ditadura

Não há o que duvidar. Da mesma forma é indiscutível que  a abertura desses documentos vai auxiliar os trabalhos da comissão, instalada há duas semanas para investigar, conforme a legislação que a criou, violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco prioritário na ditadura, entre 1964 e 1985.

Na abertura destes arquivos se centra, há anos, a grande expectativa dos historiadores, estudiosos, especialistas na análise daquele período, das vítimas dos crimes, torturas, perseguições, arbítrio, dos familiares dos mortos e desaparcidos políticos, das mães e filhos sem marido e sem pais e que há tanto tempo amargam a tristeza e o desespero de nada saberem sobre eles e o que lhes aconteceu.

Vocês que acompanham a questão lembram-se que apesar de os militares negarem a existência de documentos sobre o período - especialmente sobre a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade dos anos 70 -, revelações recentes mostraram o contrário. Sem contar o fato de que há técnicas para reconstituir aquilo que foi queimado ou destruído.

Expectativa maior é quanto à documentação do Exército

Documentos recentemente liberados pelo CISA - Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (o órgão de inteligência da Força) provaram, por exemplo, entre outras revelações sobre a atuação dos militares na ditadura, a atuação dupla do Cabo Anselmo, que se passava por membro da resistência, mas era agente da ditadura infiltrado na esquerda.

Assim como o CISA liberou dados de seus arquivos, a conclusão natural é de que agora também o façam o CENIMAR - Centro de Informações da Marinha e principalmente o CIEx - Centro de Informações do Exército, órgãos de inteligência das duas Forças.

A expectativa maior é quanto à documentação do CIEx, já que o órgão teve papel fundamental na repressão desencadeada pela ditadura e a Força, a maior dentre as três, foi a que mais disponibilizou efetivos para o combate à resistência ao regime entre 64 e 85.

Trabalhos começam levantando informações sobre desaparecidos

Também o Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, já elaborou um dossiê com informações a serem utilizadas pelos sete integrantes da Comissão da Verdade, que começa seus trabalhos levantando informações sobre os desaparecidos políticos. Esse dossiê compila as informações sobre o trabalho de agente duplo do Cabo Anselmo.

Enquanto aguarda a abertura dos arquivos das FFAAs, do CISA, CENIMAR e CIEx, a Comissão Nacional da Verdade deslançha seus trabalhos com boas perspectivas de, ao fim de dois anos - previstos na lei que a criou - entregar à nação um completo relatório sobre as investigações.

De qualquer forma, a disposição das FFAAs de abrir seus arquivos, anunciada por seu comandante, o ministro da Defesa Celso Amorim, é um extraordinário avanço.
Blog do Zé Dirceu

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