Congresso Nacional
Tudo
devia conspirar a favor de uma reforma política e da mudança radical do
modelo de votação e financiamento eleitoral no país: o escândalo
Cachoeira-Demóstenes-Marconi Perillo, o uso do tempo de rádio e TV como
moeda de troca e barganha política... mas nada acontece e o relatório do
deputado Henrique Fontana (PT-RS) continua parado na Comissão Especial
da Câmara responsável por apreciar o tema. Tampouco certa mídia, sempre
denuncista, apoia a reforma. Muito menos a oposição, em geral contrária a
se mexer nas regras atuais. A pergunta que fica é a quem interessa esse
modelo decadente e corrupto, que um dia cairá nas ruas como aconteceu
já em outros países?
De vez em quando sai uma ou outra reportagem na imprensa que só corrobora o que sempre tenho afirmado aqui. Desta vez foi o Estadão de domingo, que trata do assunto tempo de TV na campanha eleitoral. A reportagem mostra como os minutos de TV acabaram se tornando o bem mais precioso de um partido, o maior objeto de negociação nas coligações eleitorais.
Com a importância que assumiu, terminou provocando uma distorção. Nos acordos interpartidários, segundo a matéria, não é o programa de governo para as cidades ou a identidade ideológica entre as legendas que interessa, mas o tempo que cada sigla tem no horário eleitoral gratuito. E os erros não estão apenas na regra em si. Começam pelo nome, pois não há gratuidade alguma. Só este ano o governo perderá R$ 606 milhões em renúncia fiscal por conta do “horário gratuito”. Ou seja, o horário é pago pois o dinheiro que as emissoras desembolsariam a título de impostos elas utilizam para se ressarcir do tempo de veiculação da propaganda eleitoral.
Os minutos na TV em São Paulo, Rio, Porto Alegre ...
A matéria destaca a disputa pelo PP (ou pelo tempo de TV do PP) em São Paulo, na semana passada. Diz que para conseguir 1 minuto e 35 segundos do PP na TV para a candidatura Serra, o governador Alckmin sinalizou com a Secretaria de Habitação, com capacidade anual de investir R$1,5 bi. Mas o governo federal atravessou a negociação e entregou para o PP, de Maluf, a Secretaria de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, que tem orçamento de R$ 2,2 bi. Diz ainda que a atuação do governo federal se reproduziu a favor de Nelson Pelegrino em Salvador e que César Borges (PR) foi nomeado vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal.
O jornal também cita governadores do Maranhão, Ceará e Paraíba e os prefeitos de Porto Alegre e do Rio, que teriam entrado com o peso da máquina dos Estados e das capitais na atuação para fechar coligações que ampliam o horário de TV de seus candidatos. Traz, por fim, uma análise do marqueteiro Nelson Biondi sobre as mudanças na lei eleitoral que restringiram showmícios e outdoors e aumentaram a importância da exposição na TV: "Nas cidades grandes, a TV é praticamente a única forma de expor o candidato. O tamanho da coligação tem relação direta com a importância que a TV ganhou" afirma.
Leia também, sobre a reforma, meu artigo “O nó da reforma política” e o do deputado Henrique Fontana (PT-RS): Relator da reforma política quer novas regras valendo para 2014 .
(Foto: José Cruz/ABr)
Blog do Zé Dirceu
De vez em quando sai uma ou outra reportagem na imprensa que só corrobora o que sempre tenho afirmado aqui. Desta vez foi o Estadão de domingo, que trata do assunto tempo de TV na campanha eleitoral. A reportagem mostra como os minutos de TV acabaram se tornando o bem mais precioso de um partido, o maior objeto de negociação nas coligações eleitorais.
Com a importância que assumiu, terminou provocando uma distorção. Nos acordos interpartidários, segundo a matéria, não é o programa de governo para as cidades ou a identidade ideológica entre as legendas que interessa, mas o tempo que cada sigla tem no horário eleitoral gratuito. E os erros não estão apenas na regra em si. Começam pelo nome, pois não há gratuidade alguma. Só este ano o governo perderá R$ 606 milhões em renúncia fiscal por conta do “horário gratuito”. Ou seja, o horário é pago pois o dinheiro que as emissoras desembolsariam a título de impostos elas utilizam para se ressarcir do tempo de veiculação da propaganda eleitoral.
Os minutos na TV em São Paulo, Rio, Porto Alegre ...
A matéria destaca a disputa pelo PP (ou pelo tempo de TV do PP) em São Paulo, na semana passada. Diz que para conseguir 1 minuto e 35 segundos do PP na TV para a candidatura Serra, o governador Alckmin sinalizou com a Secretaria de Habitação, com capacidade anual de investir R$1,5 bi. Mas o governo federal atravessou a negociação e entregou para o PP, de Maluf, a Secretaria de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, que tem orçamento de R$ 2,2 bi. Diz ainda que a atuação do governo federal se reproduziu a favor de Nelson Pelegrino em Salvador e que César Borges (PR) foi nomeado vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal.
O jornal também cita governadores do Maranhão, Ceará e Paraíba e os prefeitos de Porto Alegre e do Rio, que teriam entrado com o peso da máquina dos Estados e das capitais na atuação para fechar coligações que ampliam o horário de TV de seus candidatos. Traz, por fim, uma análise do marqueteiro Nelson Biondi sobre as mudanças na lei eleitoral que restringiram showmícios e outdoors e aumentaram a importância da exposição na TV: "Nas cidades grandes, a TV é praticamente a única forma de expor o candidato. O tamanho da coligação tem relação direta com a importância que a TV ganhou" afirma.
Lula apresentou projeto em fevereiro de 2009
Essa
questão podia ser tratada e resolvida pela reforma política. Só que ela
não anda no Brasil pelas mais diversas razões. O ex-presidente Lula
mandou um projeto de lei ao Congresso em fevereiro de 2009. Atualmente
existe uma Comissão Especial na Câmara, cujo relator é o deputado
Henrique Fontana.
Mas o projeto não andou. Está parado agora na
mesma comissão. Pelo jeito ela só vai andar quando houver mobilização
popular em favor das mudanças que precisam ser feitas no nosso sistema
eleitoral, principalmente instituindo o financiamento público das
campanhas e o voto em lista.
(Foto: José Cruz/ABr)
Blog do Zé Dirceu
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