No centro de uma das maiores polêmicas já
travadas sobre ética no país pelo fato de ter aceitado a defesa de
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - empresário da área do jogo
(caça-níqueis) preso desde 29 de fevereiro deste ano - o ex-ministro da
Justiça do governo Lula, jurista Márcio Thomaz Bastos, expõe as razões
para aceitar a causa em reportagem-entrevista de capa da edição deste
mês da revista Poder, de Joyce Pascowitch.
Advogado há 52 anos, também conhecido como MTB desde a época em que foi ministro, ele explica que aceitou a causa porque o Brasil vive um Estado Democrático de Direito em que todo mundo têm direito à defesa. "É proibida a antecipação da pena", condena o ex-ministro numa espécie de protesto contra o que tem se tornado comum no país.
"Existem certos princípios do Artigo V da Constituiçãop Brasileira - sustenta MTB - que estão plenamente vigentes, que são:a presunção da inocência, o devido processo legal , o contraditório e a ampla defesa. São princípios basilares (...). A pessoa só pode ser condenada, dita culpada depois que teve oportundiade de se defender".
A questão da legalidade das escutas telefônicas
Sem antecipar se vai ou não pedir a anulação de de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF), que estão na base do processo contra seu cliente Cachoeira, o ex-ministro lembra: "Escutas são válidas quando feitas dentro dos requisitos da lei. Precisamos olhar se todos os requisitos foram cumpridos nesse caso."
"Tem havido uma série de escutas autorizadas por juízes que têm sido anuladas. Entre os tribunais, somente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm estabelecido certos padrões que precisam ser seguidos. A escuta deve ser feita durante 15 dias. Para renovar, só com fundamentação".
Advogado de um dos 38 réus da Ação 470 - o chamado mensalão - prestes a ser julgada no STF, o ex-ministro assinala que não julga o processo como "expecional". Para ele "é igual a qualquer outro, só que um pouco maior".
Num trecho da conversa com Poder, MTB analisa a situação em que se encontra, sob críticas por ter aceitado a defesa de Carlos Cachoeira, e se auto-define: "Eu gosto é de vencer. Eu procuro sempre estar do lado mais justo, mas, às vezes, as gente se apaixona pela causa".
Leiam a íntegra da reportagem-entrevista com MTB em Poder "Eu gosto é de vencer" (para assinantes, ainda não disponibilizada).
Advogado há 52 anos, também conhecido como MTB desde a época em que foi ministro, ele explica que aceitou a causa porque o Brasil vive um Estado Democrático de Direito em que todo mundo têm direito à defesa. "É proibida a antecipação da pena", condena o ex-ministro numa espécie de protesto contra o que tem se tornado comum no país.
"Existem certos princípios do Artigo V da Constituiçãop Brasileira - sustenta MTB - que estão plenamente vigentes, que são:a presunção da inocência, o devido processo legal , o contraditório e a ampla defesa. São princípios basilares (...). A pessoa só pode ser condenada, dita culpada depois que teve oportundiade de se defender".
A questão da legalidade das escutas telefônicas
Sem antecipar se vai ou não pedir a anulação de de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF), que estão na base do processo contra seu cliente Cachoeira, o ex-ministro lembra: "Escutas são válidas quando feitas dentro dos requisitos da lei. Precisamos olhar se todos os requisitos foram cumpridos nesse caso."
"Tem havido uma série de escutas autorizadas por juízes que têm sido anuladas. Entre os tribunais, somente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm estabelecido certos padrões que precisam ser seguidos. A escuta deve ser feita durante 15 dias. Para renovar, só com fundamentação".
Advogado de um dos 38 réus da Ação 470 - o chamado mensalão - prestes a ser julgada no STF, o ex-ministro assinala que não julga o processo como "expecional". Para ele "é igual a qualquer outro, só que um pouco maior".
Num trecho da conversa com Poder, MTB analisa a situação em que se encontra, sob críticas por ter aceitado a defesa de Carlos Cachoeira, e se auto-define: "Eu gosto é de vencer. Eu procuro sempre estar do lado mais justo, mas, às vezes, as gente se apaixona pela causa".
Leiam a íntegra da reportagem-entrevista com MTB em Poder "Eu gosto é de vencer" (para assinantes, ainda não disponibilizada).
Blog do Zé Dirceu
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