quinta-feira, 27 de setembro de 2012

A nova jurisprudência do Supremo

Por MARCIO ALMEIDA

Jurisprudência, vale lembrar, não é cláusula pétrea. Ela é mutável.
 Da mesma maneira que os usos e costumes de uma sociedade; redefinições cientificas, filosóficas ou ideológicas podem modificar uma lei, torná-la ultrapassada, ou mesmo permitir novas interpretações; também podem abrir espaço para novas jurisprudências, ou, o que é o caso em questão, inserir novas jurisprudências.
Vale dizer que o Direito não é retilíneo e uniforme, dada às suas inegáveis raízes filosóficas. Ele se segmenta. Possui inúmeras correntes, as quais podem ser utilizadas por todos os seus operadores durante um julgamento.
O fato é que em boa parte dos que criticam os ministros do STF percebe-se claramente uma preocupação muito mais ideológica ( corporativista, mais precisamente). Direito e garantias fundamentais são apenas um véu para esconder a verdadeira intenção: a Defesa do PT.
Dizer que o julgamento é um Tribunal de Exceção é, no mínimo, insado. Tribunais dessa natureza, sabidamente, não permitiriam aos acusados a menor possibilidade de defesa.E todos puderam se defender amplamente, utilizando os préstimos de defensores caríssimos, dentre os quais um ex-ministro do STF. Para infortúnio deles as teses dos defensores não funcionaram. Algumas delas, inclusive, serviram para condenar os réus, conforme, apontou o Toffoli, um dos ministros do STF mais combatidos pela "nefasta" mídia de direita, em razão do passado petista dele.
Outro ponto convenientemente ignorado pelos críticos do STF é que os crimes julgados não são crimes banais. Não são os crimes que entopem as delegacias ousão julgados nos tribunais de justiça do pais diariamente. São crimes raros. Raros de serem descobertos. Raros de serem punidos.
Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro não fazem parte do repertório do bandido comum. Pertence a uma classe muito especial, que há anos se locupleta do País. Suga-lhe os recursos. Apossam-se da coisa pública. Negociam a confiança que a populaçao lhes deu quando os elegeu. Naturalmente, falo da classe política. Portanto, dificilmente, os votos dos ministros afetaram o bandido comum ou mesmo o cidadão de bem, pois estes estão bem longe das mazelas e negociatas, que também chamam de caixa 2, praticadas pela classe política tupiniquim.
Outro ponto ignorado é a posição da sociedade. Em sua quase totalidade aprova a posição do STF. Mesmo aqueles que foram beneficiaos pelas maravilhas do governo petista, apóiam as condenações. Natural, se há algo que a nossa socidade anseia é pelo fim da impunidade, sobretudo na política. Obviamente, muitos desqualificarão essas pessoas. Irão chamá-las de massa de manobra, ignorantes, despolitizados.. Mas o fato é que eles não estão nem aí para os Dirceus da vida. No fundo querem que sumam. Portanto, não contem com o apoio deles.
Sinceramente, espero que esse mesmo rigor seja aplicado a casos análogos, em que crimes e provas se equivalham. Caso não aconteça, terei a mesma postura crítica de agora, visto que não sou um homem apegado a ideologias; por conseguinte, não tento moldar o mundo a imagem e semelhança das minhas convicções e crenças. Sou um homem de idéias, que, por natureza, são voláteis e mutáveis, acompanham a evolução do mundo.
Para finalizar, lembro que em um regime democrático é necessário saber conviver com opiniões que não se coadunam com as nossas. E o fato dela não se coadunar não as torna ilegítimas ou ilegais.


Blog do Luis Nassif

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