Já que decisão judicial é para ser cumprida (não obstante o direito dos condenados de continuar lutando para provar sua inocência), o PT terá de aceitá-la. Mas o partido ou outras entidades da sociedade, deveriam levar isso adiante, em nome de uma democracia limpa, à altura do Supremo. Como profundo ato de contrição pelos pecados que cometeu, deveria anular os mandatos de todos os ministros do Supremo nomeados durante o governo Lula. O artigo é de J. Carlos de Assis.
J. Carlos de Assis (*)
A Corte Suprema prestou imenso serviço à
democracia brasileira: jamais na história de nossas eleições, como
agora, um partido político ficou sujeito a um tamanho conjunto de
injúrias, impropérios e vilipêndios proferidos pelas mais altas
autoridades do Judiciário e replicadas ao massacre pela mídia, e
inclusive na propaganda eleitoral paga pelo povo. Sem o massacre
midiático-jurídico, o PT parecia beneficiar-se da condição hegemônica
para enganar o povo. Com o massacre, o partido ficou nu, e assim mesmo a
maioria do povo o escolheu.
O veredicto das urnas coincidiu com
o que alguns de nós, na mídia alternativa, consideramos na avaliação
desse rumoroso processo: havia insultos demais e provas de menos. Quer
queiram ou não, o povo também entendeu assim. O que reconhecemos desde o
início do processo é que o PT, assim como todos os partidos
brasileiros, operam um caixa dois nas campanhas eleitorais. Se isso é um
grave desvio, que todos paguem pelo passado e que se reorganize o
processo eleitoral para que não volte a acontecer no futuro. Mas que não
seja apenas um a pagar por todos.
O fato é que o veredicto
político dessas eleições é que não houve provas suficientes para dizer
que houve compra ou venda de votos; que tenha havido recursos públicos
envolvidos nos pagamentos a parlamentares ou a serviços eleitorais,
conforme demonstrou a revista “Retrato”; que os líderes do PT,
principalmente Dirceu e Genoíno, tenham chefiado uma quadrilha para
realizar crimes financeiros ou de corrupção ativa. Houve provavelmente
lavagem de dinheiro, mas fora do campo governamental e parlamentar. Nada
que possa justificar essas penas ridículas e descomunais anunciadas.
Entretanto,
levemos ao extremo as consequências desse julgamento claramente
partidário. Já há juízes de primeira instância considerando nula a
reforma da Previdência porque o Supremo entendeu que houve compra de
votos para aprová-la. Assim, todas as medidas adotadas a partir da
reforma, e com base nela, seriam nulas. Alguns dos ministros, reiterando
uma prática que se tornou frequente nesta Corte extraordinária, já se
manifestaram insinuando determinadas posições. Com isso, a própria
estabilidade das instituições republicanas estaria nas mãos de uns
poucos ministros do Supremo.
Já que decisão judicial é para ser
cumprida (não obstante o direito dos condenados de continuar lutando
para provar sua inocência tanto dentro quanto fora do campo judiciário),
o PT, como partido líder da aliança governante, terá de aceitá-la,
ajeitando por conta as instituições. Mas o partido, ele próprio ou
outras entidades da sociedade civil, deveriam levar isso adiante, em
nome de uma democracia limpa, à altura do Supremo. Como profundo ato de
contrição pelos pecados que cometeu, deveria promover a anulação dos
mandatos de todos os ministros do Supremo nomeados durante o governo
Lula. É que seriam também viciados pela corrupção os votos majoritários
que os respaldaram.
Continuando nessa marcha, todas as sentenças
proferidas pelo Supremo onde os votos de ministros nomeados por Lula
tenham sido decisivos teriam também que ser anuladas por vício de
origem. Inclusive os do processo do chamado mensalão. É claro que o país
mergulharia no caos institucional, mas isso não pode ser levado em
conta quando está em jogo a suprema vaidade da toga. No rescaldo disso
tudo, a democracia brasileira dos ricos e dos poderosos sairia
revigorada, e o homem que mudou o Brasil, segundo “Veja”, poderia acabar
sendo o nosso primeiro presidente negro com o encargo da libertação dos
brancos dessa escravatura que são governos voltados para a inclusão e o
resgate dos pobres.
(*) Economista e professor de Economia
Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, do recém-lançado “A
Razão de Deus”, pela editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai
também nos sites Brasilianas e Rumos do Brasil, e, às terças, no jornal
carioca “Monitor Mercantil”.
Carta Maior
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