O Tribunal de Contas da União (TCU) blindou seus ministros da divulgação
de viagens feitas com verba pública. Decisões do plenário impedem o
cidadão comum de saber para onde, e com qual justificativa, as
autoridades emitiram passagens aéreas bancadas pelo contribuinte. A
justificativa é que informar deslocamentos pregressos, feitos nos dois
últimos anos, pode trazer "risco à segurança" dos integrantes da Corte.
Por meio de uma resolução editada em 2009, os ministros do TCU
asseguraram para si próprios, além de auditores, procuradores e
subprocuradores do Ministério Público que atuam na corte, o direito aos
bilhetes, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a
magistrados.
Segundo a norma de 2009, os ministros teriam direito a gastar R$ 43,2
mil em voos. O valor da verba foi atualizado e corrigido pelo IPCA, e,
hoje, os ministros podem gastar até R$ 53 mil. Para demais autoridades, o
montante, atualizado, pode ser de R$ 26,9 mil ou R$ 17,9 mil.
Os dados completos das viagens eram fornecidos pela Secretaria de
Comunicação do tribunal até 2011, mas os ministros recuaram. Com a Lei
de Acesso à Informação, passaram a negá-los.
Se dizem constrangidos
Segundo fontes do tribunal, a negativa visa a evitar constrangimento,
pois é comum as autoridades usarem a verba para viajar aos estados de
origem, nos fins de semana e feriados.
O TCU só abre agora a data e o valor dos voos, mas omite os destinos e as justificativas. As tabelas mostram que só a ministra Ana Arraes consumiu R$ 40 mil em 39 viagens em 2012. Aroldo Cedraz usou mais R$ 30 mil naquele ano e mais R$ 37 mil em 2011, em 48 deslocamentos. Do Estadão
O Estado de São Paulo
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