sexta-feira, 19 de julho de 2013

Juízes, OAB e parlamentares reagem à suspensão da criação de novos tribunais

A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e parlamentares reagiram à liminar suspendendo a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais.

Na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional 73, que prevê a criação das cortes em Belo Horizonte, Salvador, Manaus e Curitiba. A decisão atendeu pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), que alegou que havia vício na emenda, já que foi uma iniciativa do Legislativo, e não do Judiciário, a quem caberia o tema. A decisão final ainda será julgada pelo plenário do STF.

De acordo com o Valor Econômico, o presidente da AJUFE, Nino Toldo, afirmou que a associação deve apresentar uma arguição de suspeição para que Barbosa seja afastado do caso. "Ele não tem isenção de ânimo para julgamento dessas matérias, pois várias vezes se manifestou publicamente contra a criação dos TRFs, e até de forma agressiva em relação às associações de classe", disse Toldo ao jornal.

A AJUFE também questiona o fato de a liminar ter sido concedida durante o recesso do Judiciário. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, mas Barbosa estava de plantão.

Segundo o jornal O Globo, parlamentares mostraram indignação com a liminar. O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-RR) diz que a medida foi "sorrateira". "Primeiro, ele disse que custaria R$ 8 bilhões, e o STJ diz que é 10% disso. Depois, falou em resorts e que foram instalados de forma sorrateira. Doze anos tramitando uma proposta não é de forma sorrateira. Sorrateira foi a concessão da liminar em pleno recesso do Congresso e do Judiciário e, em seguida, sair de férias".

Ainda de acordo com o Globo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai se reunir com a bancada os Estados do Norte para discutir providências, após o recesso: "Temos que encontrar uma alternativa, pois a situação dos brasileiros no interior da Amazônia ficará prejudicada se essa decisão não for revista".

Ao portal Consultor Jurídico, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade vai defender que o plenário do STF não homologue a liminar. Ele disse que "a Justiça mais perto do cidadão é sempre melhor para a sociedade".



Blog do Zé Dirceu

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