Ex-ministro da Casa Civil, condenado pelo STF como
mandante do esquema do mensalão, apresentou novo recurso, em
decorrência dos embargos infringentes, nesta quinta-feira (31), pedindo
absolvição pelo crime de formação de quadrilha; ele, que foi condenado
no ano passado a 10 anos e 10 meses de prisão, argumentou que o tribunal
não provou que existiu compra de votos de parlamentares no Congresso
Nacional nos primeiros anos do governo Lula
247 - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu,
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como mandante do esquema
do mensalão, apresentou novo recurso, em decorrência dos embargos
infringentes, nesta quinta-feira (31), pedindo absolvição pelo crime de
formação de quadrilha. Ele, que foi condenado no ano passado a 10 anos e
10 meses de prisão, argumentou que o tribunal não provou que existiu
compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional nos primeiros
anos do governo Lula.
Em recurso de 30 páginas, o advogado José Luís de Oliveira Lima
argumenta que as condenações foram injustas. "José Dirceu de Oliveira e
Silva registra seu completo inconformismo com as decisões que o
condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de
quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as
provas desta ação penal. Não se reconhece como justa a condenação de
José Dirceu pelo crime de corrupção ativa, nem tampouco se admite
provada a alegada compra de votos", diz o recurso.
O advogado afirma que o cliente deve ser absolvido porque "os votos
vencidos mostram que não há provas de que o grupo se organizou com o
objetivo de cometer crimes". A defesa alega que Dirceu não chefiou
esquema de corrupção e que não poderia ser chefe da quadrilha porque o
ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino tinham
autonomia em suas funções.
"É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos
núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma
estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. [...] Restou
fartamente provado, o Secretário de Finanças do Partido dos
Trabalhadores, Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos
integrantes do PT.
Acumulava as funções administrativas e financeiras no
partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre
obtenção e repasse de recursos. Não assumiu seu posto por indicação ou
determinação de José Dirceu e tampouco lhe devia obediência", diz a
defesa.
Brasil 247
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