Ausentes, oposicionistas levam drible; CPI da
Petrobras no Senado aponta baterias para período do governo de Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002); pedido formal sobre documentos sigilosos
de troca de ativos entre a Petrobras e a multinacional espanhola Repsol é
formalizado ao STJ; para ficar com refinaria de Bahía Blanca, na
Argentina, companhia brasileira cedeu, em 2001, participação em duas
refinarias nacionais e mais 750 postos de combustíveis; prejuízo
estimado em US$ 2,5 bilhões; presidente Graça Foster falou hoje à CPI,
na terceira ida dela ao Congresso; "Nas condições do momento em que foi
feita, compra de Pasadena foi um bom negócio. Depois, não", repetiu ela;
sem novidades, foco muda
247 – Considerando a CPI da Petrobras instalada
no Senado como 'chapa branca', os senadores de oposição mantiveram na
reunião desta terça-feira 27 a postura de não comparecer à reunião que
ouviu, a partir do período da manhã, a presidente da estatal, Graça
Foster. E se deram mal com a ausência. Menos por terem perdido a chance
de fazer perguntas à executiva, que repetiu o que já dissera nas duas
vezes anteriores em que compareceu ao Congresso – e mais porque abriram a
guarda para os governistas partirem para o ataque contra a gestão da
estatal no período em que Fernando Henrique Cardoso ocupava o Palácio do
Planalto (1995-2002).
A CPI aprovou a requisição de documentos ao STJ do processo que corre
em sigilo de Justiça a respeito da troca de ativos entre a Petrobras e a
Repsol, em dezembro de 2001. Com isso, o potencial de incômodo para FHC
e seus executivos à época é grande. Enquanto a multinacional espanhola,
em dezembro de 2001, cedeu à estatal brasileira a refinaria de Bahía
Blanca, recebeu em troca participações em duas grandes refinarias
brasileiras e mais 750 postos de combustíveis em diferentes cidades do
País. Um negócio e tanto para os espanhóis, que pode ter gerado um
prejuízo de US$ 2,5 bilhões para a companhia nacional (aqui).
Na sessão desta terça, Graça Foster insistiu que a compra da
refinaria de Pasadena, pela Petrobras, em 2006, foi um bom negócio
"naquele momento", mas que depois, em razão de mudanças no mercado
petrolífero, passou a não ser mais. Ela apontou falhas no resumo
executivo que foi levado à apreciação do Conselho de Administração da
companhia, considerando "falho" em aspectos fundametais para a
informação dos conselheiros.
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito do pedido de documentos
sobre os negócios envolvendo a Repsol e o depoimento de Graça Foster:
CPI da Petrobras quer ter acesso a documento que corre em segredo de Justiça
Karine Melo-Repórter da Agência Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na
Petrobras aprovou hoje (27) por unanimidade cinco requerimentos. Fazem
parte da lista os que pedem acesso à documentação da Operação Lava Jato –
que corre sob segredo de Justiça – e as cópias de processos em análise
no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da troca de ativos
entre a Petrobras e a Repsol YPF, no caso da Refinaria de Bahia Blanca,
na Argentina.
Os senadores também aprovaram a convocação do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – preso até a semana
passada na Operação Lava Jato. Ele é investigado por envolvimento com o
doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar um esquema de lavagem de
dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Paulo Roberto Costa deixou
a carceragem da Polícia Federal, no Paraná, há duas semanas, onde
estava preso desde março.
Com uma reunião esvaziada, na semana passada, esses mesmos
requerimentos não foram votados por falta de quórum, por isso, desta
vez, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) mudou a
estratégia e garantiu quórum com oito dos 13 titulares no início da
reunião.
Mais uma vez sem a presença de parlamentares da oposição, neste
momento, os senadores ouvem a presidenta da Petrobras, Graça Foster.
Esta é a terceira vez que a executiva vem ao Congresso e a segunda, ao
Senado, explicar denúncias de irregularidades envolvendo a compra da
Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Ao falar às comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, em
abril, Graça Foster reconheceu que a aquisição "não foi um bom negócio" e
admitiu que a transação resultou em um prejuízo de US$ 530 milhões à
estatal.
Apesar da expectativa de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito amanhã (28), Vital do Rêgo e o relator na comissão, José
Pimentel (PT-CE), dizem que vão continuar cumprindo o cronograma de
trabalho aprovado na primeira reunião do colegiado. Eles confirmaram que
vão ouvir nesta quinta-feira (29) o ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU) José Jorge e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras
Jorge Luiz Zelada.
José Jorge é o relator do processo no TCU, que investiga desde março
de 2013 supostas irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena. Já
Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área Internacional da estatal, que
deixou o cargo em julho de 2012, é apontado como responsável pelo resumo
executivo que recomendou a compra dos 50% restantes da Refinaria de
Pasadena.
Graça Foster volta a apontar falhas de resumo executivo ao depor em CPI
Sem apresentar novidades, a presidenta da Petrobras, Graça Foster continua sendo ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades na estatal. Tal como nas outras duas vezes em que esteve no Congresso - uma no Senado e outra na Câmara - a executiva voltou a apontar falhas no resumo executivo apresentado ao Conselho de Administração da estatal na reunião que aprovou a compra de 50% da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Para Graça Foster, as cláusulas- Marlim e Put Option - que não
constavam do resumo executivo tratando da compra da refinaria "são
extremamente importantes" para a decisão sobre Pasadena. A primeira
assegurava à Astra Oil, que era sócia da Petrobras no negócio, uma
rentabilidade mínima de 6,9% ao ano. Já a Put Option, ou opção de venda,
obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra em caso de
conflito entre os sócios.
“À luz da situação atual, é fato que hoje não foi um bom negócio”,
disse Graça Foster. “No futuro próximo, é possível que haja melhoria [na
lucratividade do negócio], mas não seria feito de novo”, afirmou.
Sobre a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Graça Foster
reconheceu que a obra está com três anos de atraso. Segundo ela, a
projeção de custo da refinaria está em US$18,4 bilhões. "Não seria
possível construir Abreu e Lima por US$ 2,4 bilhões", garantiu.
O depoimento segue com o quórum esvaziado, com a presença de apenas
quatro dos 13 titulares, dos quais nenhum representante da oposição, que
abriu mão de participar da comissão exclusiva do Senado para aguardar a
instalação de uma CPI mista – composta por deputados e senadores - que
consideram mais equilibrada para investigar irregularidades na estatal. A
CPMI deve ser instalada amanhã (28).
Brasil 247
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