sexta-feira, 31 de julho de 2015

CARDOZO: PF VAI INVESTIGAR ATAQUE AO INSTITUTO LULA


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feria, 31, que determinou ao comando da Polícia Federal que investigue as circunstâncias do ataque a bomba contra o Instituto Lula, em São Paulo; Cardozo não descartou a hipótese de ter sido um ataque com motivações políticas; "Tudo é considerado quando nós temos um fato submetido a uma investigação. A Polícia Federal seguramente agirá para apurar o que ocorreu porque evidentemente é uma situação que merece uma investigação. E, claro, ao se pegar os autores de uma iniciativa dessa natureza, é necessário puni-los", disse

31 DE JULHO DE 2015 ÀS 14:56



247 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feria, 31, que determinou ao comando da Polícia Federal que investigue as circunstâncias do ataque a bomba contra o Instituto Lula, em São Paulo.

Cardozo não descartou a hipótese de ter sido um ataque com motivações políticas. "Tudo é considerado quando nós temos um fato submetido a uma investigação. A Polícia Federal seguramente agirá para apurar o que ocorreu porque evidentemente é uma situação que merece uma investigação. E, claro, ao se pegar os autores de uma iniciativa dessa natureza, é necessário puni-los", disse.

A sede do Instituto Lula, que fica no bairro do Ipiranga, zona s Paulo, foi alvo de um ataque a bomba na noite desta quinta-feira 30, informou a entidade por meio de nota nesta manhã. O artefato explosivo foi lançado de dentro de um carro. "Felizmente ninguém se feriu", informa o comunicado, que diz ainda que o Instituto "já comunicou as polícias civil e militar, o secretário de Segurança Pública do Estado de S.Paulo e o ministro da Justiça, e espera que os responsáveis sejam identificados e punidos".

Para a entidade, trata-se de um "ataque político". O ex-presidente Lula se tornou o alvo número 1 da imprensa, que o acusa de ter cometido crimes. Nesta semana, o PT anunciou que divulgará as atividades do instituto contra "mentiras" da mídia. "A que ponto chegou o ódio?", perguntou, pelo Twitter, o presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, Emídio de Souza.


Brasil 24/7

A Doutora Catta Preta no Jornal Nacional: uma denúncia grave e uma história mal-contada

31 de julho de 2015 | 00:22 Autor: Fernando Brito



A entrevista da ex-advogada do denunciador de Eduardo Cunha, Júlio Camargo, de Paulo Roberto Costa e de vários delatores da Lava Jato, a Dra. Beatriz Catta Preta, ao Jornal Nacional é grave, estranha e incompleta.

Ela diz ter recebido ameaças “veladas, cifradas”.

Perfeitamente, é possível: os interesses atingidos com o depoimento-bomba de seu ex-cliente são, por certo, os de gente mafiosa, capaz mesmo de ameaçar a integridade física.

Contudo, é difícil crer que, com a publicidade em torno do caso e diante do que era dever de D. Beatriz – procurar a polícia e identificar os autores da ameaça – que alguém pudesse levar algum plano de violência em frente.

Mas a Dra. Catta Preta sequer diz como as tais ameaças se deram. E ameaças a parte em processo judicial (ou seu representante legal, o advogado) são crime previsto no Art. 344 do Código Penal, o de coação no curso do processo.

Exige-se, portanto, que a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados, Ministério Público e o próprio Juízo investiguem e procedam criminalmente contra quem fez tais ameaças.

Não falo no Ministério da Justiça, porque dali só saem gaguejos.

Mas se as ameaças foram “veladas, cifradas”, uma advogada criminal experiente – presume-se que o seja, dada a fama que a precede e o vulto das causas que patrocina – iria fechar e esvaziar seu escritório às pressas, demitir todos os funcionários, despachar a família para o exterior e anunciar que estava “encerrando a carreira” na advocacia?

Obvio que não.

Das duas, uma.

Ou as ameaças aconteceram de forma não tão velada ou cifrada como se está dizendo e a Dra. Catta Preta teve, de fato, motivos para atitudes tão drásticas para alguém que, agora, tinha alcançado o estrelato jurídico e, consequentemente, a perspectiva de uma ótima remuneração profissional.

Embora seja direito da Doutora abandonar a profissão, dedicar-se às prendas do lar, se assim o quiser, ou a qualquer outra ou nenhuma atividade, é certo que isso ou não é verdade ou ocorreu por uma ameaça muito forte e verossímil.

Ou, a segunda hipótese, é que nada ocorreu e a Doutora simplesmente deu por encerrada – com honorários polpudos, embora, como ela diz, distantes de R$ 10 milhões (estes, a metade do que o repórter Cesar Tralli diz ser o comentário de deputados e de advogados da Lava Jato dizem ter sido o preço cobrado por ela), ainda assim são muito bons para alguém que sequer teve de sustentar a inocência de seus constituintes, mas apenas negociar com o MP as suas confissões e reduções de pena.

Uma ou outra, o fato é que o gangsterismo judicial e parajudicial da Lava Jato atingiu até o exercício da advocacia.

Há uma podridão evidente no processo de delações premiadas – que se tornou um negócio – e no jogo de interesses que existe em torno dele.

A decisão do Supremo que permite que ela silencie na CPI sobre as questões ligadas ao sigilo profissional que mantém com seus agora ex-clientes de nada servirá quando ela for questionada sobre as ameaças que a fizeram abandonar os casos e é certo que ela será duramente inquirida sobre quem fez e como se fizeram as ameaças “veladas, cifradas” que diz ter recebido.

Ou aponta seus autores e a forma com que se deram as intimidações (como boa advogada, certamente terá gravado telefonemas ou retido correspondências que as revelem) ou, infelizmente, será massacrada como foram as vítimas das delações que ela própria patrocinou.


Tijolaço

E se a Petrobras fosse a Shell?

30 de julho de 2015 | 16:37 Autor: Fernando Brito



Uma notícia hoje demonstra claramente como é primário – ou mal-intencionado, entre os que sabem tudo do setor de Petróleo – culpar a ladroagens de Paulo Roberto Costa e sua turma pelas dificuldades enfrentadas pela Petrobras.

A gigante Shell, informa o Financial Times (aqui a versão publicada pela Folha), está demitindo 6,5 mil de seus 94 mil trabalhadores, por conta da baixa do preço do petróleo.

Seria o equivalente a uma demissão em massa de 6 mil dos 86 mil empregados diretos da Petrobras.

Dá para imaginar como, se demitisse seis mil pessoas, a Petrobras estaria sendo tratada na mídia e na boca do tucanato?

A empresa anglo-holandesa, além disso, está abandonando projetos – inclusive na área nobre do Mar do Norte – e cortando os investimentos de US$ 30 bilhões para US$ 23 bilhões, quase 24% a menos.

Providência semelhante à tomada aqui, com um redução de 37% no plano de investimentos em cinco anos.

Alem disso, a Shell planeja desinvestir (vendendo ativos) cerca de US$ 50 bilhões.

Ninguém acusa -porque não é louco – a Shell de estar arruinada.

Mas fazem isso o tempo todo com a Petrobras.

O complexo de vira-latas incutido ao brasileiro é uma arma possante na mão dos que querem abocanhar nossas riquezas.

A Shell toma medidas por competência gerencial, nós porque estamos “quebrados”, embora elas sejam semelhantes ou, como no caso das demissões, muito mais prudentes aqui.


Tijolaço

Farsa da Dra. Delação não durou. Empresa em Miami? CPI será um massacre, como se previu

31 de julho de 2015 | 08:35 Autor: Fernando Brito



Não tem, até agora, nada de ilegal.

Mas tem de farsesco.

A Doutora Beatriz Catta Preta, que apareceu ontem no Jornal Nacionaldizendo que estava adotando uma atitude de autodefesa ao abandonar os “delatores premiados” da Operação Lava Jato e que resumiu suas atividades em Miami às “férias escolares” dos seus filhos não mencionou que tem, desde o dia 14 de outubro do ano passado, uma empresa aberta na Flórida, a Catta Preta Consulting LLC (sociedade limitada, em inglês), em parceria com o marido Carlos Eduardo de Oliveira Catta Preta Junior.

O documento, firmado por ela própria, está aqui, no site de registros públicos empresariais daquele Estado norte-americano, acessível a qualquer um.

Obvio que isso enfraquece a posição da advogada, embora não desqualifique, se ela der maiores informações, o fato de que ela, de fato, tenha sofrido ameaças do grupo ligado ao Deputado Eduardo Cunha.

Pois está claro que a Doutora delação só contou uma parte da história.

Mas há mais mistérios neste embrulho.

Um deles é a origem da informação – verdadeira – da empresacattapretana na Flórida.

Divulgados hoje cedo pelo jornalista Cláudio Humberto,os documentos que provam a abertura da empresa foram colocados na rede há quatro dias, no site Slideshare, por um certo Ary Kara, pseudônimo de Ari Cristiano Nogueira, um personagem conhecido na internet, tanto que aparece em reportagem de 2013 da Carta Capital como investigado por ser funcionário fantasma do deputado Valdir Rossoni, ex-presidente da seção paranaense do PSDB.

Não é demais admitir que esta informação já estivesse de posse do grupo de Eduardo Cunha ao fazer a convocação da advogada para depor, explicando o volume e a origem dos pagamentos que recebeu.

A fonte da informação, portanto, está próxima do mundo obscuro de Curitiba e do jogo de poder que visivelmente escorre da Lava Jato.

Repito que ainda não surgiu nada de ilegal na atividade da “Dra. Delação” mas ela não poderá, como se disse aqui, ocultar mais seus negócios. Se tiver como, pode até alegar que fez como Joaquim Barbosa, o ex-presidente do Supremo que, no cargo, abriu uma empresa na Flórida para comprar um apartamento no paraíso dos novos ricos brasileiros.

Não parece ser o caso, porém.

O que se escreveu ontem à noite está valendo, mais que nunca: Beatriz Catta Preta será “será massacrada como foram as vítimas das delações que ela própria patrocinou”.

Eduardo Cunha sorri de orelha a orelha, neste instante.

Mas é possível que a Doutora Delação tenha mais chumbo nos alforges para disparar.

O clima de gansterismo, que nojo, chegou ao próprio exercício dos mandados, do jornalismo e da advocacia.


Tijolaço

Prefeito de Maricá (RJ) é agredido pelas costas durante entrevista ao vivo







Diário do Centro do Mundo

Quem é John Rawls, o filósofo citado pela misteriosa Rainha da Delação? Por Paulo Nogueira

Postado em 30 jul 2015

Rawls formulou uma teoria brilhante sobre a ‘sociedade justa’


Beatriz Catta Preta, a misteriosa Rainha da Delação Premiada que abandonou seus clientes da Lava Jato, deixou uma mensagem no Facebook do escritório em que trabalha.

Ei-la: “Cada pessoa, escreveu John Rawls, possui uma inviolabilidade fundada na Justiça que nem o bem-estar da sociedade como um todo pode sobrepor. Portanto numa sociedade justa os direitos assegurados pela Justiça não estão sujeitos à barganha política ou ao cálculo dos interesses sociais“.

Em sua ignorância desumana, a imprensa brasileira não avançou nenhuma informação sobre Rawls.

Os leitores do DCM sabem de quem se trata. Ninguém formulou uma teoria tão engenhosa sobre uma sociedade justa quanto John Rawls (1921-2002). Em 1971, Rawls publicou um livro aclamado: “A Teoria da Justiça”.

A idéia central de Rawls era a seguinte: uma sociedade justa é aquela na qual, por conhecê-la e confiar nela, você aceitaria ser colocado de maneira randômica, aleatória. Você estaria coberto pelo que Rawls chamou de “véu de ignorância” em relação à posição que lhe dariam, mas isso não seria um problema, uma vez que a sociedade é justa.

Mais de quarenta anos depois do lançamento da obra-prima de Rawls, dois acadêmicos americanos usaram sua fórmula para fazer um estudo. Um deles é Dan Ariely, da Universidade Duke, especializado em comportamento econômico. O outro é Mike Norton, professor da Harvard Business School.

Eles ouviram pessoas de diferentes classes sociais. Pediram a elas que imaginassem uma sociedade dividida em cinco fatias de 20%. E perguntaram qual a fatia de riqueza que elas supunham que estava concentrada em cada pedaço.

“As pessoas erraram completamente”, escreveu num artigo Ariely. “A realidade é que os 40% de baixo têm 0,3% da riqueza. Quase nada. Os 20% de cima têm 84%.”

Em seguida, eles aplicaram o “véu de ignorância de Rawls”. Como deveria ser a divisão da riqueza para que eles se sentissem seguros caso fossem colocados ao acaso na sociedade?

Veio então a maior surpresa dos dois acadêmicos: 94% dos entrevistados descreveram uma divisão que corresponde à escandinava, tão criticada pelos conservadores dos Estados Unidos por seu elevado nível de bem-estar social, e não à americana. Na Escandinávia, os 20% de cima têm 32% da riqueza. (Disse algumas vezes já e vou repetir: o modelo escandinavo é o mais interessante que existe no mundo, um tipo de capitalismo extremamente avançado do ponto de vista social.)

“Isso me levou a pensar”, escreveu Ariely. “O que fazer quando num estudo você descobre que as pessoas querem um determinado tipo de sociedade, mas ao olhar para a classe política parece que ninguém quer isso?”

A Rainha da Delação brilhou ao evocar Rawls. Lamentavelmente, o Brasil está muito distante da sociedade justa que ele tão magnificamente descreveu.

Entenda o conceito essencial de Rawls e você vai entender por que Beatriz Catta Preta se sentiu atemorizada. Numa sociedade injusta como a brasileira, os direitos assegurados pela Justiça, ao contrário do que disse Rawls, estão sujeitos à barganha política ou ao cálculo dos interesses sociais.

Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.


Diário do Centro do Mundo

GILMAR CRITICA 'JOGADAS MIDIÁTICAS' DA LAVA JATO


Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes diz ver um tipo de vedetismo voluntarista na Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial: “Jogadas midiáticas de marketing não condizem com a sobriedade da atividade judicial”; segundo ele, há nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República; sobre sua decisão de travar o julgamento das doações privadas, afirma, em entrevista ao Consultor Jurídico, que “não está certo de que a corrupção está associada, necessariamente, ao modelo de financiamento eleitoral”; ‘Me parece que essa discussão está marcada por certo infantilismo, de imaginar que isso vai se fazer num passe de mágica: as pessoas que disputam o poder vão passar a observar regras que até agora não observaram’

31 DE JULHO DE 2015 ÀS 05:14



Os processos judiciais do gênero “lava jato” apresentam duas características centrais: na base, inquéritos turbinados por investigações nem sempre bem feitas, às vezes fantasiosas; enquanto nos tribunais regionais e no Superior Tribunal de Justiça, o temos de enfrentar a opinião pública é maior que a obediência ao modelo legal. Um tipo de covardia que transforma essas cortes em tribunais de passagem, o que deixa toda a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal.

Essas são algumas das ideias expostas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, na segunda parte de sua entrevista a este site. Passada essa catarse coletiva, diz o ministro, o país bem poderia atualizar sua lei de responsabilidade das autoridades, para fazer com que os agentes públicos praticantes de abusos, passem a responder por seus atos, inclusive criminalmente.

Sobre o exibicionismo dos protagonistas da “lava jato”, Gilmar Mendes enxerga um tipo de vedetismo voluntarista que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial. “Não venham nos impor orientações filosóficas”, repele o ministro que vê nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República.

Na sua ácida crítica aos crimes revelados nesse processo, Gilmar chega a admitir que o “mensalão” foi hiperdimensionado, em comparação ao que hoje se testemunha. Uma crítica que o ministro estende também à Justiça Eleitoral, que ele vê “como um São Jorge no prostíbulo”, em razão de sua incapacidade de fiscalizar os gastos de campanha.

O ex-presidente do STF e do CNJ analisa ainda grandes falhas descobertas no texto aprovado do novo Código de Processo Civil e faz considerações de profundidade em relação ao tratamento que o sistema Penal e Penitenciário dá à sua clientela e sobre os mecanismos necessários para reduzir o prazo de solução dos processos judiciais de uma forma geral.

Leia a entrevista do ministro Gilmar Mendes:

ConJur — A previsão do tempo anuncia temporal político que promete desaguar no Judiciário. O STF está preparado para enfrentar situações como essa?

Gilmar Mendes — Há que se fazer distinções. Certamente há temas que serão ou estão sendo tratados pelo Judiciário, especialmente os de caráter criminal. Processos na primeira instância que chegam ao STF pela via recursal ou por Habeas Corpus. E há temas inconfundivelmente políticos, que vão exigir uma solução institucional e política. O tribunal deu respostas adequadas quando foi chamado a decidir nos casos momentosos no contexto político institucional, como foi o caso do mensalão. E também quando foi chamado a decidir no caso do impeachment do presidente Collor. Nessa perspectiva eu entendo que o tribunal tem todas as condições para dar respostas adequadas. De qualquer forma, volto a dizer, o tribunal não pode atuar com sentimento de onipotência, como um órgão capaz de solver todas as pendências existentes. Porque muitas delas demandam soluções eminentemente políticas.

ConJur — Um procurador da República que atua na chamada operação “lava jato” apresentou uma tese, que tem tido alguma divulgação. Ele conclui que processos judiciais, hoje apelidados de “operações da PF”, não avançam por que o Supremo e o STJ são lenientes com o crime de colarinho branco. É isso?

Gilmar Mendes — Qualquer avaliação histórica mostrará que a análise está equivocada. Muitos casos que chegaram ao STF, e suponho que também ao STJ, eram investigações carregadas de um entusiasmo juvenil ou embaladas às vezes por wishful thinking. São muitos exemplos, como o do caso do juiz Casem Mazloum, em cuja declaração de imposto de renda, por erro de digitação, constou que ele tinha dinheiro no Afeganistão — erro que mesmo corrigido foi usado para supor uma imaginosa evasão de divisas. Ou então o caso do ex-presidente do TRF-3, Roberto Haddad, a quem se tentou atribuir posse ilegal de uma caneta-revólver em sua coleção de armas porque o registro no Ministério da Defesa atribuiu a origem da caneta aos Estados Unidos, quando ela fora fabricada em Taiwan. São investigações que resultam em denúncias pífias, porque eram já na origem pífias, norteadas por propósitos pouco profissionais, sem solidez. Os tribunais, nesse sentido, têm cumprido uma função de controle, de freios aos abusos cometidos. Veja o que se sabe hoje da operação satiagraha. Um episódio muito felizmente freado pelo STJ e pelo STF. Uma passagem que não fala bem dos investigadores envolvidos. A propósito, o CNJ já orientou todos os juízes a não valorarem essas “operações” com essas denominações, porque no fundo é uma tática de marketing, uma jogada midiática, que não condiz com a sobriedade que deve marcar a atividade judicial. Salvo engano, ainda está em vigor essa orientação do CNJ, da minha gestão 2008/2010, orientando os juízes a não consagrar essas denominações, quase sempre equivocadas, como “politeia”, “erga omnes” ou erros gramaticais crassos, como “lava jato”, que revelam mais ignorância que qualquer outra coisa.

ConJur — Nessa “lava jato” criou-se a figura fantástica da “força tarefa”, algo como “os intocáveis”, que se utiliza inclusive como papel timbrado. Ou então uma “fase” da investigação chamada de “que país é esse?” Desperta desconfiança sobre a seriedade do processo. Da forma como o MPF conduz seu trabalho. Que análise o senhor faz da qualidade das investigações no Brasil?

Gilmar Mendes — Temos tido processos calcados em investigações exitosas. Trabalhos primorosos de alto profissionalismo. Alguns que sequer foram feitos pela polícia judiciária, como foi o caso do mensalão. A opção do procurador-geral Antonio Fernando de aproveitar o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi bem sucedida. A investigação foi amplamente validada pelo Supremo. Talvez, lamentavelmente, ela não tenha tido depois o devido seguimento. A CPMI recomendava que se prosseguissem as investigações nos fundos de pensão. Hoje eles estão novamente no olho do furacão. Nisso pode ter faltado algo. Mas temos tido, certamente, trabalhos importantes tanto da autoria da polícia como do Ministério Público. Agora mesmo o Supremo reconheceu a competência investigatória do MP. E também das comissões parlamentares de inquérito, que não só no caso do “mensalão”, mas também no caso Collor/PC, que resultou no impeachment do presidente. Mas temos testemunhado muitos casos de abusos que acabaram levando ao comprometimento e anulação de algumas dessas iniciativas. O abuso deve mesmo ser coibido e evitado.

ConJur — Como o senhor vê o grau de exposição dos agentes desse processo?

Gilmar Mendes — Li algumas entrevistas de protagonistas desse complexo processo. Minha sensação é a de que se eu fosse fazer uma recomendação é a de que “não vá o sapateiro além das sapatas”. Não tentem achar que estão a refundar a República. De que este é a matriz de todos os escândalos e coisas do tipo. Ou seja: dedique-se o procurador a procurar. O delegado a fazer o seu trabalho e o juiz a julgar. Não venham nos impor orientações filosóficas. A interpretação desse fenômeno vai caber aos historiadores, tendo em vista que vamos precisar de tempo para a compreensão completa do fenômeno. Se os investigadores e juízes cumprirem bem suas missões institucionais, já terão dado boa contribuição. Talvez possamos até acrescentar uma observação a latere de que alguns dos vícios dessas operações estão associados exatamente a essa distorção ótica.

ConJur – Na maneira de enxergar as operações policiais?

Gilmar Mendes — O de vislumbrar uma revolução institucional ou reforma política a partir de uma operação policial. Vamos nos limitar a nossas funções. O que se revela até aqui, nesse episódio, é algo preocupante. Nós que olhávamos o “mensalão” em um plano hiperdimensionado, hoje vemos o quão modesto ele foi diante dessa tessitura intrincada nesse chamado “petrolão”. Já não se pode falar que se trata de “um ponto fora da curva” ou mais um desvio, mas sim de uma forma de governar, de administrar. Uma forma de ver o interesse público e o privado. Talvez explique a defesa que alguns políticos fazem das estatais. O argumento para o público é que precisamos das estatais porque são um patrimônio nacional, quando o que se vê é que a Petrobras foi privatizada para atender interesses partidários, como também a outras finalidades. E isso precisa ser compreendido em toda a sua extensão para que a gente não reincida nesse tipo de prática no futuro.

ConJur — O senhor diz que o “mensalão” e a “lava jato” têm o mesmo DNA. Nos dois casos prevalece o “toma-lá-dá-cá” e uma promiscuidade que passa pelo financiamento de campanha. Por que o senhor insiste em que se deve manter o atual sistema de financiamento eleitoral se é isso que está na raiz desses escândalos todos?

Gilmar Mendes — Primeiro que eu não estou certo de que a corrupção está associada, necessariamente, ao modelo de financiamento eleitoral. Essa é uma das possíveis causas. Agora estamos a ver que há enriquecimento de pessoas para finalidades outras que não o altruísmo suposto da luta partidária. De qualquer sorte, minha objeção nem vai a tanto. O que entendo é que qualquer mudança no sistema de financiamento de campanha tem que ser precedido de discussão sobre o modelo político eleitoral. Para se chegar à proposta que se desenha na discussão no Supremo, a proibição do financiamento por empresas privadas, tem que se dizer qual será o modelo eleitoral. Do contrário, vamos reincidir nisso no futuro em um equívoco histórico. Lembremo-nos que foi a CPMI Collor/PC que sugeriu que saíssemos do modelo eleitoral anterior.

ConJur – E qual era esse modelo?

Gilmar Mendes – Era o que proibia a doação de pessoas jurídicas. E isso resultou naquele enorme caixa 2. Por isso a CPMI veio e recomendou a abertura para doação de pessoas jurídicas e que houvesse controle sobre isso. Quando se desenhou essa ação no STF, que, a meu ver, atendia a desígnios partidários, o propósito da discussão era também induzir a uma mudança do sistema eleitoral. Chegar a uma votação em lista. Mas isso precisa ser combinado. Tem que ser aprovado. É preciso ver se as pessoas querem isso. É claro que o sistema político em vigor dá sinais de exaustão. Mas é preciso que isso seja devidamente discutido e avaliado, de modo que não assumo uma posição em prol do financiamento privado ou em prol do financiamento público. Ou da pessoa física. Só lembro que não temos até aqui tradição de doação das pessoas físicas — o que não significa que não venhamos a ter. Veja que uma campanha como a da presidente Dilma, que teria recebido algo como R$ 380 milhões em doações teve apenas R$ 800 mil de pessoas físicas...

ConJur — Esse volume de dinheiro gera distorções em uma campanha, não? Um marqueteiro chega a receber R$ 20 milhões por que havia dinheiro para isso.

Gilmar Mendes — Não, não. Corrija aí. Com o João Santana foram gastos, segundo dados da campanha, algo em torno de R$ 80 milhões.

ConJur — O que só aumenta a distorção.

Gilmar Mendes — Só uma empresa montadora de palanques de São Bernardo, a Focal, recebeu R$ 25 milhões da campanha. E pelo que se sabe, palanques são da responsabilidade dos candidatos locais. Tudo é aprendizado. Eu tenho a impressão de que a Justiça Eleitoral cumpre papel pouco elogiável no que diz respeito ao controle da campanha eleitoral, tendo por base esse episódio. Atua um pouco como um São Jorge no prostíbulo, porque olha esses números e não consegue decifrar. É notório que há firmas hoje especializadas em prestar serviços de lavagem de dinheiro para o sistema político.

ConJur — Empresas prestadoras de contas.

Gilmar Mendes — Sim, fornecem notas. Surgem ou ressurgem no período, porque depois fecham. Em geral são pequenas sedes, como a imprensa tem mostrado. Mas canalizam dinheiro para finalidades outras. Não que não seja utilizado também para a campanha. Mas pode ser utilizado até em compra de votos. Mas não está sendo utilizado com o propósito declarado. Talvez seja esse o caso dessa empresa montadora de palanques.

ConJur — Nos votos no TSE, o senhor mostra grande preocupação com o equilíbrio entre as forças políticas, o que não é fácil, já que no Brasil o Estado é muito grande e a vantagem de quem está na situação é evidente. O senhor entende que a mudança no financiamento eleitoral, que o senhor analisa em seu pedido de vista no STF, vai favorecer o PT?

Gilmar Mendes — Não afirmo que só o partido do governo se beneficia com uma fórmula ou outra. Até porque temos uma estrutura estatal complexa, em que você tem um partido no plano federal e partidos diferentes no plano estadual. São Paulo, por exemplo, está nas mãos da oposição. Isso contribui para um certo equilíbrio no plano geral — o que alguns professores têm chamado de “separação de poderes no plano vertical”. Isso acaba distribuindo os efeitos. Quando se tem uma disputa eleitoral em São Paulo, enfrentam-se titãs: a máquina do governo federal e a máquina do governo estadual. O que me preocupa é a mudança das regras do jogo sem que tenhamos um quadro adequado para avaliar. É só isso. Tenho dúvidas se uma mudança para um sistema de financiamento público seria factível. Boa parte do financiamento hoje já é público. O fundo partidário já está em quase R$ 1 bilhão; fora o horário eleitoral, chamado impropriamente de gratuito, já que é subsidiado pelo Estado. Em suma, já temos uma parcela de financiamento público. Mas temos que perguntar ao distinto público se ele quer pagar mais.

Veja: ano que vem teremos uma disputa eleitoral com cerca de 530 mil candidatos. Vereadores e prefeitos. Quanto se vai dar a cada um, imaginando que se vá partir para o financiamento público? Por outro lado, vamos supor que se vá partir para o financiamento por pessoas físicas. Quem vai se beneficiar com isso? Nós já vimos um pequeno exemplo — claro que pode haver distorção — no episódio das multas penais impostas pelo STF, no caso do mensalão. Ali já houve dinheiro do Youssef, pelo que se diz. Algo em torno de R$ 3 milhões. Será que isso não aconteceria também no caso de a doação ser no valor de R$ 10 mil? Não apareceria um monte de dinheiro, quem sabe dessas mesmas fontes, para alimentar a campanha? Veja a dificuldade: se não conseguimos fiscalizar 500 empresas, como faremos para fiscalizar depois 500 mil pessoas ou 1 milhão de doadores? Vamos imaginar que, de acordo com a fórmula, como fazer para conferir se um receptor de bolsa família pode doar R$ 10 mil para um candidato, ainda que fictamente? Tudo isso precisa ser pensado. Não quero assumir posição num ou noutro sentido, mas é certo que precisa regulação e disciplina. E que a reforma se implemente completa, global. Mas me parece que essa discussão de que agora vamos resolver tudo com a proibição da doação da pessoa jurídica, com o sistema público ou com a pessoa física está marcada por certo infantilismo, de imaginar que isso vai se fazer num passe de mágica: as pessoas que disputam o poder vão passar a observar regras que até agora não observaram.

ConJur — Mas será infantilismo constatar que a empresa doa em troca de contrapartida futura do eleito?

Gilmar Mendes — Eu acredito que há interesses em jogo não ligados à expectativa de retorno material. Há interesses em jogo associados mantença de determinado modelo. Por exemplo, o da iniciativa privada. Eu já disse isso em Plenário, no Supremo: o banco que doa para um candidato como o Delfim Netto obviamente não espera dele nenhuma retribuição em espécie. Mas confia que ele vá continuar atuando como atua na sua vida acadêmica e na sua vida pública. E assim há muitas campanhas. Agora, é possível que tenhamos normas de organização e procedimento e possamos aprimorar para definir — isso está cada vez mais complexo — os bloqueios, a recepção de benefícios, e está complexo porque as empresa hoje têm estruturas também enormes. São conglomerados. Uma dada empresa pode fazer a doação e a outra pode ser a beneficiária. O que não podemos é fingir, dado o volume de recursos que as campanhas demandam, que a mera proibição de doação de pessoas jurídicas vá fazer com que elas fiquem ausentes da disputa. Até porque, recentemente, na eleição de 90, elas não ficavam. E acabavam colocando recursos no sistema de caixa 2.

ConJur — Como o senhor já disse, se a cultura admite a desonestidade, haverá desonestidade em qualquer sistema.

Gilmar Mendes — Exatamente. E o que vemos até aqui é que até as doações formalizadas, pelo que se diz, nesse caso do “petrolão”, corresponderiam a um percentual daquilo que foi pactuado em termos de corrupção. Portanto, a doação foi uma forma de lavagem da propina. Veja como é complexo e quanta vocação para fazer as coisas erradas.

ConJur — O senhor falou da necessidade de profissionalizar o controle das contas eleitorais. No entanto, o funcionalismo vive hoje uma convulsão, uma crise em torno da remuneração do servidor. Isso pode comprometer a qualidade das eleições do ano que vem?

Gilmar Mendes — Espero que não. A minha expectativa é que, em algum momento, encontremos um tratamento racional para essa temática. Acredito que, como em outros campos, aqui também, no que diz respeito à remuneração dos funcionários públicos, fomos da euforia à depressão em pouco tempo. Fizemos certa farra, com aumento de vencimentos, talvez de forma indiscriminada para muitas categorias, e agora estamos pagando o preço. Não se dá aumento e também não se tem dinheiro — que é o que se informa de maneira muito transparente pelo Ministério da Fazenda. Temos realmente uma crise. No próprio Tribunal Superior Eleitoral. A receita tributária está caindo, a atividade econômica está em queda. Logo, faltam recursos. E não faz muito tempo o presidente Lula festejava os aumentos de salários. Dizia que assim é que se fazia política de remuneração de pessoal. Hoje a gente também percebe que falta um órgão, com o papel do Dasp, que vinha do Estado Novo, para disciplina e regulação de pessoal. Esse tema hoje pede uma agenda própria e exige responsabilidade. Mas tenho confiança de que o sentimento cívico e o patriotismo dos servidores do Eleitoral vão contribuir para que façamos uma boa eleição independentemente da questão remuneratória.

ConJur — O senhor chegou ao Supremo em 2002, um tribunal que tinha como principal personagem o ministro Moreira Alves. Época em que o Ministério Público Federal tinha como ator principal, simbolicamente, o procurador Luiz Francisco. O que mudou de lá para cá, no STF e no MPF?

Gilmar Mendes — O Supremo tinha uma composição bastante estável, com poucas mudanças nesse período de 1987, 89 a 1990. O Tribunal teve seus momentos, nessa fase imediatamente posterior à promulgação da nova Constituição, de certa perplexidade, o que levou a um processo de self restraint, ou autocontenção. E até foi bom, porque se olharmos as propostas do processo constituinte, veremos que houve proposições ousadas como a regulação da omissão constitucional, por exemplo. E cobrava-se do tribunal, desde logo, uma posição proativa. Mas o tribunal inicialmente mostrou-se claramente respeitoso em relação às incumbências do Legislativo. Quanto ao Mandado de Injunção, o STF decidiu que se limitaria a fazer um apelo ao legislador para que a omissão fosse corrigida. Era um mote.

ConJur — Era um colegiado condicionado e preso à Constituição anterior.

Gilmar Mendes — E também com alguma perplexidade em relação a todas as novidades. Mais que isso: já estávamos em um contexto de crise econômica. Por que essa transição se deu entre 1988, 1990, com inflação que chega ao Plano Collor de 84,32% por mês. Na transição Sarney-Collor. Então o tribunal atuou também como moderador, com olhos na realidade. Outra proposta que veio com o texto constitucional: juros de 12% ao ano. Uma reação retórica ao exagero dos juros altíssimos. E veja que de novo estamos acima dos 12% ao ano. Mas com uma inflação próxima dos 100% ao mês, como seria possível calcular juros? E veja que o tribunal acabou por aceitar uma proposta do consultor-geral Saulo Ramos no sentido de que aquilo só poderia ser implementado num contexto de reforma geral do sistema financeiro. E o que aconteceu? Quando essa reforma ocorreu, o dispositivo foi revogado.

ConJur — Foi quando o limite começou a vigorar.

Gilmar Mendes — Então veja que o tribunal, nessa transição, atuou de forma condizente com a implantação gradual do novo modelo constitucional.

ConJur — Sobre o Ministério Público, no governo FHC, todos os ministros de Estado foram alvo de ações de improbidade administrativa, até o próprio presidente e o senhor também. O que acontece agora? O MPF tornou-se menos agressivo ou houve um amadurecimento?

Gilmar Mendes — À época tínhamos aquelas figuras emblemáticas do MPF. Em geral consorciadas com partidos políticos. Veja o caso do Luiz Francisco ou do Guilherme Schelb. Basta lembrar que algumas ações, como o próprio ConJur divulgou à época, apresentadas pelo Luiz Francisco eram elaboradas em São Paulo por advogados ligados à oposição. Isso foi uma conduta maquiavélica. O dado curioso é que na transição, quando o PT chega ao governo, essas figuras desaparecem. Ninguém mais ouve falar delas. E tampouco aparecem figuras emblemáticas como aquelas, o que talvez seja até positivo. Mostra que quem era situação e virou oposição não quis ou não conseguiu instrumentalizar o MP a seu serviço, o que mostra, espero, possível amadurecimento institucional.

ConJur — Ou as duas coisas.

Gilmar Mendes — Ou isso. Agora, tenho a impressão de que é chegada a hora, inclusive, tendo em vista esse histórico de abusos que se repetem aqui, nesses casos de ações de improbidade espalhadas, ou investigações criminais que resultam inúteis, mas que causam danos, creio ter chegado a hora de o país, feita toda essa catarse, aprovar um estatuto de abuso de autoridade. Algo que defendo desde que presidi o Supremo. Foi incluído no Pacto Republicano. Estou convencido de que é preciso atualizar a velha lei de abuso de autoridade, que data de 1965 e tem tipos totalmente superados, diante da sistemática de abusos. E digo em todos os âmbitos. Seja no âmbito policial, judicial, do Ministério Público, no âmbito parlamentar, das CPIs. Já passa da hora de se aprovar uma lei para de fato ter um quadro institucional mais respeitoso das regras básicas civilizatórias do Estado de Direito.

ConJur — Seria fazer com que pessoas que causam danos a outras deliberadamente respondam pessoalmente por isso sem deixar a conta para a viúva.

Gilmar Mendes — Exato. Mas inclusive criminalmente.

ConJur — A população carcerária no país cresce em proporção geométrica, enquanto o número de vagas sequer aumenta em proporção aritmética. Como se resolverá o problema do regime semiaberto? Todas as prisões passarão a ser domiciliares?

Gilmar Mendes — O Supremo Tribunal Federal vai decidir a respeito dessa matéria. Diante da condenação para o regime semiaberto e diante da falta de vagas, para onde irão os cidadãos? Para o regime fechado ou para casa? É uma resposta complexa. Mandá-lo para casa pode ser um risco, caso ele tenha sido condenado por crime grave. E ele foi condenado: referimo-nos a crimes que chegam a penas de até oito anos. Mas se optamos pelo regime fechado, estamos encarcerando, um regime mais gravoso do que aquele para o qual foi condenado. Esse processo foi qualificado para merecer repercussão geral, portanto estamos falando de uma regra que vai nortear todos os casos semelhantes. Por isso estamos discutindo no tribunal a possibilidade de uma medida mandatória para interferir na própria construção de vagas. Ou a viabilidade de um cadastro geral de vagas, para que se saiba quem está prestes a cumprir o regime semiaberto na sua integralidade ou sair desse regime, para que possamos induzir essa pessoa a ser liberada.

ConJur — Isso foi feito na gestão do senhor no CNJ, não foi?

Gilmar Mendes — Já vínhamos tentando organizar. Mas estamos falando de organizar isso a partir dessa decisão judicial em outro plano. E também buscarmos construir vagas, porque é uma situação peculiar. Temos mais de 500 mil presos para 360 mil vagas no regime fechado. Aqui já temos um excedente. Temos poucas vagas para o regime semiaberto e nenhuma para o regime aberto. É um tema negligenciado. Uma das iniciativas que estão sendo tomadas, em muitos pontos, é a diminuição de presos provisórios. Em 2011 veio a alteração do Código de Processo Penal para que houvesse as medidas alternativas à prisão, como uso de tornozeleira, e agora a audiência de custódia que se vem implantando com grande êxito em São Paulo, para aliviar esse excesso de prisões. De qualquer forma, já estamos em terceiro ou quarto lugar em população carcerária no mundo, o que é um campeonato que não se quer ganhar. Precisamos de uma sentença atípica e heterodoxa para que possamos estimular uma solução para esse grave problema. Lateralmente, como no Evangelho, é preciso atentar para o risco de quando a gente quer fazer o bem e acaba fazendo o mal. Isso ocorreu com a chamada Lei de Drogas. A expectativa era de que pudéssemos diminuir as penas para o uso de drogas, de forma que ficasse praticamente sem prisão. E também que tratássemos de maneira diferenciada o pequeno traficante. O que ocorreu é que essa indistinção entre o usuário e o pequeno traficante acabou por aumentar substancialmente o número de presos.

ConJur – E de presos provisórios também.

Gilmar Mendes – Especialmente o preso provisório. Isso explica um pouco o aumento da população carcerária. Portanto, a lei veio com um propósito e o resultado foi outro. Talvez a audiência de custódia ajude agora a fazer essa distinção, com a submissão do réu ao juiz que poderá valorar mais precisamente a situação e verificar se o flagrante pode ser convertido em prisão provisória ou não. Mas em suma, é um todo complexo e eu espero que essa decisão do Supremo sobre o regime semiaberto seja um marco para que possamos de fato refletir sobre a mudança do sistema prisional como um todo.

ConJur — O Recurso Extraordinário que trata de posse de drogas para consumo tem data para ser julgado?

Gilmar Mendes — Talvez neste semestre. E nesse caso o que iremos discutir é o não tratamento criminal do usuário.

ConJur — Ministro, o efeito vinculante nas suas diversas denominações, seja efeito repetitivo, a repercussão geral, foi concebido para atacar a crise de volume de processos do Judiciário. Pelo tempo decorrido, a experiência mostra que o instrumento, essa ferramenta cumpriu o seu papel?

Gilmar Mendes — Tenho a impressão de que sim, de que vem cumprindo um papel importante. Há sempre reclamações, no sentido de que, tendo em vista o efeito vinculante, acaba-se por trazer-se ao Supremo mais uma leva de processos e vem as reclamações contra o possível descumprimento. Mas, em geral o tribunal lida bem com essas reclamações, até de forma individual, monocrática, então não me parece que seja um tormento específico. É bem verdade também que talvez seja muito cedo para fazer uma análise mais elaborada, porque tivemos algo como sete ou oito meses das atividades do tribunal praticamente dedicadas à tarefa de julgar o ‘mensalão’. Isso comprometeu muito a sequência de julgamentos da repercussão geral e da conversão das decisões em súmula vinculante, de modo que talvez nós necessitaríamos de mais tempo, mas acredito que o resultado é positivo até aqui. E acho que o mesmo se pode dizer do processo repetitivo no âmbito do STJ, são tribunais que podem fixar orientações a partir dessa chamada de repetição ou dessa crise numérica. Muitas vezes nós temos um dado tema que tem em todo o âmbito nacional 1 milhão de processos, então é razoável que haja esse entendimento com força vinculante depois de uma ampla discussão. De qualquer sorte, eu tenho a impressão de que quando nós temos um volume tão intenso de processo, tão expressivo de processos e uma judicialização tão intensa, estamos falando algo em torno de 100 milhões de processos, nós temos que tomar outras medidas, temos que combater a cultura da judicialização. Porque muitos dos casos que enchem as gavetas, e os computadores dos tribunais de hoje são casos de execução já de uma jurisprudência fixada, o assunto já foi de alguma forma definido, não obstante a pessoa precisa ir à Justiça para ver o seu direito concretizado. Então talvez pudéssemos retrabalhar essa concepção, induzir o sistema de seguros, o sistema de previdência, o sistema bancário, o sistema comercial, a adotar essas orientações. Alguns países trabalham com os chamados ombudsman — o ministro Beneti tem falado nisto a partir de exemplos alemães. Então, acredito que no próprio âmbito do Serviço Público nós deveríamos estimular mais essa aplicação do precedente com força vinculante, evitando essa massa de demandas no âmbito do INSS, da assistência social e assim por diante. É preciso retrabalhar essa cultura da judicialização.

ConJur — Um advogado esta semana observou que a Justiça Criminal local se preocupa cada vez mais com Segurança Pública e pouco com garantia de direito e justiça. Os Tribunais Superiores restringiram muito o acesso, o que contribuiu bastante para um endurecimento do Judiciário e aumento da população carcerária. O senhor concorda com essa visão.

Gilmar Mendes — Temos que examinar isso talvez com maior detalhamento, maior profundidade, até porque esses movimentos podem também ter um caráter, às vezes, cíclico. Mas, eu tenho a impressão, e tenho falado muito sobre isso, que a Justiça Criminal no Brasil tem que passar por uma reforma. Acho que, quem se preocupar com Segurança Pública no Brasil teria que inserir a Justiça Criminal, o aparato da Justiça Criminal como um todo e aí eu estou falando da polícia judiciária, do Ministério Público, da própria Justiça Criminal, nesse contexto de reforma, para ter decisões mais sérias e no sentido da condenação ou da absolvição. Isso é importante, e isso é um grande problema, por quê? Eu vivenciei essa realidade quando eu estive, por exemplo, em Pernambuco. O governador da época, o saudoso Eduardo Campos, dizia que faziam um grande esforço para prender autores de crimes bárbaros, crimes de mando, pistolagem e depois de um certo tempo a Justiça, o júri liberava. Porque ela não conseguia levar a instrução a cabo no prazo razoável e por isso eles acabavam soltos, o que mostra que a Justiça Criminal precisa passar por um processo de reforma, tendo em vista razões de Segurança Pública. Essa teria que ser uma prioridade, isto é fundamental. Mas, em relação ao seu ponto, eu sou contra, e tenho me manifestado nesse sentido, há impulsos que, por exemplo, existem no Supremo Tribunal Federal de restrição do acesso via habeas corpus, porque essa é a porta, é do que dispõe o indivíduo, cidadão para, eventualmente, fazer corrigendas, de modo que... E nós não estamos afogados, a nossa crise não é a crise do habeas corpus, mas há impulsos nesse sentido e nós já tivemos inclusive na primeira turma decisões que tentavam restringir o habeas corpus, que encontraram também apelo no STJ. Mas, a segunda turma, a minha turma, mantém-se fiel à jurisprudência tradicional e também a primeira turma, eu acredito que fez pelo menos uma parcial viagem de volta em relação à jurisprudência antiga. O problema que pode ocorrer é que diante da sensação de que há um quadro de impunidade generalizada, de que os juízes comecem a não se animar mais a fazer exames de questões formais, por exemplo. E isso nós estamos vendo, em parte, neste caso dessa chamada Operação Lava-Jato, em que tanto o TRF do Rio Grande do Sul, como o STJ tornaram-se apenas locais de passagem, quer dizer, se houve habeas corpus concedido, pode ter algum engano meu, mas acho que não, só no Supremo Tribunal Federal, e assim tem sido…

ConJur — Me parece que teve um único caso. É uma distorção, não?

Gilmar Mendes — É, pois é, mas se fosse a... É, e por isso que eu estou dizendo. O temor de enfrentar a opinião pública, as críticas que possam vir, é maior que a obediência ao modelo legal, ao modelo institucional, e isto não é bom para o sistema. O Rui Barbosa já dizia que temia muito juiz covarde, e isto é um problema, certamente. Nós precisamos estar muito atentos.

ConJur — O senhor examina a hipótese da antecipação da pena após a manutenção da condenação na segunda instância?

Gilmar Mendes — Sim, nós tínhamos uma jurisprudência sólida, consolidada, que permitia a execução da pena, o início da execução da pena, já com a decisão de segundo grau. Depois, a partir de um impulso, uma proposta trazida pelo ministro Cezar Peluso, nós revertemos essa orientação, entendendo que era preciso trânsito em julgado, e parece que a ortodoxia deveria rezar nesse sentido. Mas, se examinarmos os casos concretos, em geral, nós vamos ver que cada vez mais se afigura difícil chegar ao trânsito em julgado, e até que essa jurisprudência estimulou bastante nos expedientes, no sentido de dificultar o trânsito em julgado, com reiterados embargos de declaração, por exemplo, com reiterados recursos de nítido caráter protelatório, quando já se sabe que não vai mudar a jurisprudência, a decisão que já foi fixada. Então, e aí me parece que nesse caso nós acabamos por nos divorciar, e que o sistema geral é hoje existente no mundo. E temos situações graves, que repercutem sobre a própria sensação de impunidade da população. Casos, por exemplo, em que alguém que respondeu a processo estava solto, mas autor de homicídio, ele vai a júri, é condenado e sai de lá livre, porque não houve ainda o trânsito em julgado. Isso repercute de uma forma extremamente negativa nas pequenas comunas, pelo menos se pudéssemos dizer, mas se a decisão for confirmada em segundo grau, pelo menos ele já poderá ser preso. Acho que devemos rediscutir essa temática, claro, deixando sempre a possibilidade de, para casos eventualmente teratológicos, recorrer à instância superior, de se obter uma medida cautelar e etc., mas acredito que teríamos que, pelo menos, pensar, repensar criticamente essa temática, tendo em vista a demora que se tem para obter o trânsito em julgado e o estímulo que se dá ao recorrente para interpor sucessivos recursos de caráter protelatório, porque isso significará a inibição da aplicação da pena.

ConJur — Por que é que o Judiciário convive com manobras deliberadamente protelatórias? Por que não aplicar litigância de má fé, lide temerária?

Gilmar Mendes — Nós tivemos um caso até no Supremo Tribunal Federal, da relatoria do ministro Toffoli, em que ele simplesmente recusou um desses recursos e esse ainda foi o caso do Luiz Estevão, e reconheceu desde logo o trânsito em julgado. Mas, a rotina de milhares de processos, às vezes a não percepção naquele momento de que se trata de um recurso protelatório, tudo isso acaba por estimular esse tipo de prática e ao final nós não temos a certidão de trânsito em julgado. Nós estamos falando de Cortes, como é o caso do Supremo, não especializadas, de Cortes que decidem, não estão voltadas apenas para a matéria criminal, e a mim me parece que aqui há um fosso, quer dizer, nós criamos uma jurisprudência que estabelece um fosso com a experiência hoje dominante no direito comparado. Se nós olharmos o direito americano, até de forma mais radical, muitas vezes depois da sentença já sai, já é o réu recolhido à prisão, também é um modelo europeu com variações, também consagra-se a ideia da decisão de segundo grau como o bastante, até os tratados internacionais, de modo que me parece que tocado um pouco por essa reflexão comparativa e também por um juízo de consequências, a mim me parece que nós deveríamos fazer uma reanálise dessa jurisprudência última.

ConJur — Em vez de corrigir o que está certo — que é esperar a condenação definitiva, exceto apenas para políticos, no caso da lei da ficha limpa (norma claramente inconstitucional), porque não corrigir o que está errado e efetivamente encontrar uma maneira de encurtar o período de julgamento?

Gilmar Mendes — Isso está na resposta que dei sobre a Justiça Criminal. Acredito que nós deveríamos fazer um grande esforço em nome da própria Justiça e em nome também da Segurança Pública para modernizar a Justiça Criminal. Mas, também temos dados da realidade...

ConJur — Nesse caso significaria diminuir o número de recursos?

Gilmar Mendes — Pois é, e é uma matéria que não está à disposição necessariamente do Judiciário, precisaria... E toda vez que se faz reforma, tendo em vista as múltiplas influências, em geral, como agora no novo CPC nós estamos reampliando os recursos, o número de recursos e não reduzindo. No contexto atual, a proposta mais condizente com a realidade é esta, sem prejuízo, claro, de termos sempre recursos e para evitar, por exemplo, a prisão imediata desde que, por exemplo, pareça heterodoxa a sentença que se proferiu em segundo grau. E sempre poderá ter um habeas corpus ou uma medida de caráter cautelar.

ConJur — O senhor propõe adiar a vigência, o início da vigência do CPC, o que se poderia fazer nesse meio tempo?

Gilmar Mendes — Não, se tivermos tempo. A minha preocupação central é com a questão da admissibilidade. Hoje há juízos seguros de que o exame de admissibilidade nos tribunais de origem reduz significativamente a remessa de processos para o Supremo Tribunal Federal ou para o STJ. Ora, se agora se optou por mandar todos os processos para o Supremo ou para o STJ, nós vamos ter questões comezinhas como, tempestividade, intempestividade, falta de procuração, tudo isto examinado já na instância ad quem, já no Tribunal Superior e não lá na instância local. Então, isso significa que vamos receber toda essa massa de processos. A mim parece que esse ponto teria que ser revisto, mas há outras dúvidas. A toda hora surgem dúvidas sobre multiplicação de recursos, criação de recursos novos. A questão do prazo, que agora se tornou mais generoso... Veja no discurso em favor do Código, é que ele está acelerando a prestação jurisdicional, mas os quinze dias corridos que se contavam segundo o Código antigo e é da nossa tradição, agora esse trâmite foi alongado para quinze dias úteis, o que significa, em alguns casos, um mês. Será que é isso que se quer? E talvez para isso nós não tivéssemos tempo para fazer a reforma, uma vez que há todo um sistema em torno do... Por isso que nós devíamos, acredito que a despeito das mudanças que se propõe e que são visíveis, talvez de largar o prazo de vacatio para que a sociedade realmente tivesse tempo de discutir a temática. É claro, os autores do Código dizem que tiveram muitas sessões com a comunidade e etc., eu até já brinquei um pouco dizendo que isso não foi perceptível, por exemplo, o Supremo notoriamente não foi ouvido nessa matéria e se houve muitas sessões, talvez tenham sido sessões espíritas.

ConJur — Como está a questão dos cartórios extrajudiciais?

Gilmar Mendes — Em 88, a Constituição reafirmou que é preciso concurso para as chamadas serventias extrajudiciais. Não obstante continuamos a ter as designações provisórias e provisórias que duram no tempo. Algumas, vinte e seis anos. Alguns estados jamais fizeram concurso. Você sabe, também é uma fonte, vamos chamar assim, de distorção e até de corrupção no âmbito do próprio Judiciário. Corregedores do Judiciário que eram responsáveis por supervisionar o cartório, que acabavam designando pessoas de sua afeição para assumir determinadas serventias de forma provisória, que se eternizava. Aqui, eu acho que o CNJ teve um importante papel, graças à atuação do ministro Gilson Dipp, como corregedor, que fez um levantamento global da situação das serventias e concluiu, eu acredito que mais de 5 mil serventias estavam providas irregularmente e determinou então o afastamento dessas pessoas e a realização de concursos. E se passou a exigir concursos em todas as circunscrições, em todos os estados. Acredito que essa é uma medida importantíssima, eu cheguei a dizer que o Brasil não tinha enfrentado essa questão desde Tomé de Souza. Então, acho que foi uma medida extremamente importante. Mas, é fundamental que essa cultura seja implementada, porque o vírus do continuísmo continua por aí, e se houver descuido, se não houver fiscalização, certamente daqui a pouco nós vamos ter pessoas com dez anos, quinze anos designados provisoriamente e levando, portanto, a manipulações nessa área tão sensível. Há outras reformas que precisam ser feitas aqui, por exemplo, a adequada divisão dos cartórios, de modo a evitar a criação desses potentados, especialmente em determinadas áreas, mas isso depende de uma atuação compatível do Judiciário e do Legislativo local.


Brasil 24/7

DELATOR DIZ QUE PROPINAS COMEÇARAM NO GOVERNO DE FHC



Mário Góes revelou aos investigadores da Lava Jato que ouviu do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco que Denise Kos, operadora de contas para movimentar propinas na Suíça, foi apresentada a ele por Julio Faerman, representante da SBM que negociou suborno desde o primeiro contrato de navio-plataforma da Petrobrás, na década de 1990; Denisa também intermediu repasses a Góes; a Polícia Federal mostrou que ele recebeu de empreiteiras, entre 2003 e 2014, R$ 220 milhões, e também identificou um pagamento no valor de R$ 70 mil, em 2007, a Barusco

31 DE JULHO DE 2015 ÀS 05:16


247 - Em seu depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira, 28, o novo delator da Lava Jato Mário Góes revelou aos investigadores que o esquema de corrupção na Petrobras começou durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Góes contou que ouviu do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco que Denise Kos, operadora de contas para movimentar propinas na Suíça, foi apresentada a ele por Julio Faerman, representante da SBM que negociou suborno desde o primeiro contrato de navio-plataforma da Petrobrás, na década de 1990.

Denise também teria atuado na criação da empresa Maranelle e da conta de mesmo nome na Suíça, utilizadas por Góes e Barusco para movimentar propinas do caso Petrobras no exterior.

A investigação da Polícia Federal mostrou que Góes recebeu de empreiteiras, entre 2003 e 2014, R$ 220 milhões. A PF também identificou um pagamento feito pelo operador no valor de R$ 70 mil, em 2007, a Barusco.

Leia aqui reportagem de Mateus Coutinho e Julia Affonso sobre o assunto.


Brasil 247

quinta-feira, 30 de julho de 2015

NYT, Lava Jato e o programa nuclear brasileiro

30 de Julho de 2015




O jornal americano The New York Times registrou com clara satisfação a prisão do almirante Othon Pinheiro da Silva, presidente afastado da Eletronuclear, apontando-o como chefe de um programa nuclear clandestino durante a ditadura e um “militar nacionalista” resgatado do ostracismo em 2003 pelo governo do presidente Lula.

O programa nuclear brasileiro nunca foi clandestino, vinculando-se inicialmente a um acordo internacional com a Alemanha, que muito irritou os Estados Unidos. Foi o acordo que possibilitou a construção das usinas Angra I e Angra II. Mas Angra III já vem sendo construída com tecnologia nacional pela Eletronuclear, tecnologia desenvolvida a partir das pesquisas estratégicas realizadas pela Marinha. Estas sim, tratadas como segredo de Estado, tanto quanto as empreendidas pelos países ricos nesta e em outras áreas. Othon teve papel relevante neste processo, do qual é considerado como principal líder intelectual.

Como escreveu o economista e jornalista José Carlos de Assis em artigo republicado pelo 247, “o almirante Othon é um arquivo vivo de tecnologia”. Foi sob sua coordenação que o projeto Aramar desenvolveu as super-centrífugas brasileiras que processam o urânio a custos 70% menores que outros países, inclusive os Estados Unidos, que sempre quiseram se apropriar da tecnologia brasileira.

O programa nuclear brasileiro foi metaforicamente detonado por Collor, quando fechou o “buraco da serra do Cachimbo”, depósito de dejetos nucleares do programa, em sinal de sua paralização. E por Fernando Henrique, quando deixou o projeto Aramar definhar por falta de verbas. Lula, depois de empossado, visitou o projeto e de fato resgatou o almirante Othon ao resgatar o programa e retomar os investimentos na construção da terceira usina nuclear.

O Brasil foi privilegiado pela natureza com um potencial invejável para a geração de energia hidrelétrica, limpa e relativamente barata. Mas esta fonte está se acabando, quase todos os rios já foram devidamente explorados, forçando a construção de novas usinas na região Norte. Em algum momento, a energia nuclear, bem como a de outras fontes, como a eólica, será fundamental para o desenvolvimento nacional.

A prisão do almirante Othon, um homem de 76 anos, tem uma relação direta com as questões acima. A Lava Jato não apresentou até agora provas de que os recursos na conta de sua empresa sejam oriundos de corrupção. Ela presta serviços aos construtores das dezenas de pequenas hidrelétricas espalhadas pelo Brasil. Será preciso demonstrar a origem dos recursos. Mas culpado ou inocente, por tudo o que ele sabe e representa, não pode ser submetido à sanha dos procuradores e delegados por delações premiadas. O Estado brasileiro tem grande responsabilidade por seu destino, ao qual estão vinculados segredos da política nacional de defesa.

Mas até agora, não se ouviu uma palavra do Governo.


Blog da Tereza Cruvinel   -   Brasil 247

DILMA REAGE PARA TENTAR MELHORAR CLIMA POLÍTICO


Na ideia de conter rebelião de aliados dentro do Congresso em meio às crises política e econômica, às vésperas do fim do recesso parlamentar, presidente faz política: libera cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares; distribuirá 200 cargos nos Estados nas próximas duas semanas; e agenda, para a próxima segunda-feira, um megajantar com líderes governistas e partidos aliados no Palácio da Alvorada; "A nossa esperança é que a base do governo se solidifique mais", comenta o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que ajuda o vice-presidente da República, Michel Temer, no trabalho da articulação política do governo; em seus cálculos, apenas 160 dos 513 deputados votam hoje com uma taxa de 70% de fidelidade ao Planalto; a ideia é aumentar esse número para algo próximo de 257

30 DE JULHO DE 2015 ÀS 12:20


247 – Em busca de um melhor relacionamento com a base no Congresso Nacional neste início de segundo semestre legislativo, a presidente Dilma Rousseff reage e coloca em prática uma estratégia que não pode ser definida de outra forma senão fazer política.

Dilma autorizou a liberação de cerca de R$ 1 bilhão referente a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores. "Não tem nenhum milagre. O que tem, pura e simplesmente, é que o governo está cumprindo a Lei Orçamentária. A nossa esperança é que a base do governo se solidifique mais", disse o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do Uol.

Apesar da pasta, Padilha despacha diariamente no gabinete da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, ajudando o vice-presidente da República, Michel Temer, no trabalho da articulação política do governo federal.

A presidente também decidiu concluir a distribuição de 200 cargos nos Estados nas próximas duas semanas. Está com Padilha a missão de sistematizar o formato de redistribuição das vagas do terceiro escalão, que precisam ser preenchidos em oito unidades federativas. No segundo escalão, segundo ele, há menos de dez cargos a serem preenchidos.

"Quem está no governo e vota [no Congresso], quer sentir-se no governo lá no seu Estado – tendo cargo de influência", explica o ministro.

O Planalto agendou ainda, para a próxima segunda-feira 3, um megajantar para líderes governistas e partidos aliados no Palácio da Alvorada. Dilma espera para as 20h um número de convidados que pode chegar a 80. A intenção é mostrar disposição para ouvir. Nesse sentido, Dilma fez um discurso nessa semana, durante o lançamento do programa Dialoga Brasil.

De acordo com os cálculos de Padilha, hoje, apenas 160 dos 513 deputados votam com uma taxa de 70% de fidelidade ao Palácio do Planalto. A ideia, conforme disse na entrevista, é aumentar esse número para algo próximo de 257 – a metade mais um dos votos na Câmara.


Brasil 247

ESPN - OSMAR SANTOS vai garotinho que a vida é sua




Jornal GGN

O rebaixamento da nota da S&P à Globo é nada perto do miséria moral da nossa mídia

29 de julho de 2015 | 19:29 Autor: Fernando Brito



Diante da notícia de que a a agência de classificação de risco Standart & Poor’s rebaixou a nota de rating da Globo (Globopar) e da leitura do artigo de Mauro Santayanna, em seu blog (leia abaixo) fiquei pensando no triste e inevitável destino da mídia brasileira.

Seu capachismo será a sua ruína, porque se ajoelha diante da arrogância e reverencia a desqualificação do Brasil e de seu povo como um país inferior, cujas imensas conquistas devem ser menosprezadas, omitidas, quando não destruídas.

O Brasil, para eles, deve seguir os mesmos caminhos de mediocridade e submissão que nos levou a meio século de infelicidade contínua, embora com rasgos de esperança.

Não trabalham para que a população se interesse pelo país, senão por suas desgraças cotidianas – jamais aquelas estruturais – e não desejam que o povo assuma melhores padrões de consumo – em qualidade e quantidade – em seu próprio negócio, a indústria da comunicação.

São, sem dúvida, do primeiro dos dois tipos de servos: o que deifica seu amos e se crê superior apenas porque há outros em posições mais inferiores. Nunca do servo que, mesmo escravizado, luta contra a servidão.


Mauro Santayanna

A imprensa brasileira destacou amplamente na semana passada o “duro” editorial da última quinta-feira do jornal inglês Financial Times sobre a crise política e econômica no Brasil, . Com o título “Recessão e politicagem: a crescente podridão no Brasil”, o texto conclui que a “incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia” do nosso país.

Assim como há quem se pergunte, nos moldes da sabedoria popular, de que se riem as hienas, seria o caso de se perguntar de que estava falando o Financial Times, quando chamou o Brasil de “um filme de terror sem fim”, em seu editorial, prontamente reproduzido e incensado, com estardalhaço, por uma multidão de “Yes, Bwana!” nativos, prostrados – como os antigos criados negros na frente de seus mestres estrangeiros nos filmes de Tarzan – diante do trovejar do Grande Totem Branco do Reino Unido de Sua Majestade Elizabeth, quando ele se digna a contemplar com sua atenção este “pobre” e “subdesenvolvido” país.Diante de tão poderoso édito e tão diligentes arautos, não há, no entanto, como deixar, também, de se perguntar:Afinal, na economia, de que estava falando – ou rindo, como hiena – o Financial Times?

Se a Inglaterra, com uma economia do mesmo tamanho da nossa, tem uma dívida externa 20 vezes maior que a do Brasil, de 430% contra menos de 25% do PIB ?

Se as reservas internacionais britânicas são, também segundo o Banco Mundial, quase quatro vezes menores (107 bilhões contra 370 bilhões de dólares) que as do Brasil ?Se o déficit inglês no ano passado, foi de 5,5%, o maior desde que os registros começaram em 1948, e a renda per capita ainda está 1.2% abaixo da que era no início de 2008, antes da eclosão da Crise da Subprime ?

Quanto à corrupção, também seria o caso de se perguntar: de que estava falando – ou rindo, como uma hiena – o Financial Times?Se a Inglaterra é tão corrupta, que deputados falsificam notas para receber ressarcimento e aplicam a verba de gabinete até para a assinatura de canais pornográficos?Se a Inglaterra é tão corrupta, que o político conservador e ex-presidente do Comitê de Inteligência do Parlamento Malcolm Rifkind, que trabalhou por mais de uma década nos gabinetes da famigerada Margaret Tthatcher e do ex-primeiro-ministro John Major, e o político trabalhista Jack Straw, ex-secretário de Justiça, Ministro do Interior, Ministro de Relações Exteriores e ex-líder da Câmara dos Comuns, caíram em uma arapuca criada por um jornal e um canal de televisão, no início deste ano, e foram filmados sendo contratados para vender serviços de “consultoria” para pressionar embaixadores britânicos e líderes de pequenos países europeus para favorecer os negócios de uma empresa chinesa (fictícia), por quantias que variavam de 5.000 a 8.000 libras por dia?

Se em 2010, o mesmo tipo de reportagem, feita também pelo Channel 4, revelou que deputados e Lordes britânicos, como os ex-ministros trabalhistas Stephen Byers, a ex-secretária (ministra) de Transportes, Governo Local e das Regiões, Patricia Hewitt o ex-secretário (m inistro) de Saúde, Geoff Hoon, e o ex-secretário (ministro) dos Transportes e ex-secretário (ministro) da Defesa Richard Caborn estavam dispostos a fazer lobby em favor de empresas privadas em troca de grandes somas de dinheiro, em um esquema que foi totalmente convenientemente blindado pelo governo do Primeiro-Ministro Gordon Brown?Se, dois anos mais tarde, em maio de 2012, foram revelados que teriam sido oferecidos pelo tesoureiro do Partido Conservador, Peter Cruddas, jantares “íntimos” com o Primeiro-Ministro David Cameron – que está atualmente no poder – pela módica quantia de 250.000 libras, quase um milhão de reais, em “doação” para seu partido, e o gabinete do Primeiro-Ministro se recusou a revelar qualquer detalhe sobre esses jantares, nome dos “convidados”, etc, alegando que eles eram “privados”?

Já imaginaram se fosse o Lula no lugar do Cameron?

O que não iria dizer do Brasil o Financial Times em seus editoriais?

Finalmente, quanto à questão política, de que fala, como uma hiena – o Financial Times, com relação à popularidade da Presidente Dilma Roussef, se a desaprovação do Primeiro-Ministro James Cameron, segundo a empresa de monitoramento de redes sociais Talkwalker, subiu de 25% para 65%, e o número de cidadãos que o aprova caiu de 9 para 7 % nos últimos meses?Não seria o caso – se nos preocupássemos com eles da mesma maneira que eles insistem em se meter em nossos assuntos – de escrever um editorial sobre a “permanente podridão da Grã Bretanha” ?

É por isso, por sua mania de dar lições aos outros, que os ingleses acabam tomando as suas. Quando a empáfia é muita, ela incomoda os deuses, e o castigo vem a cavalo.Na mesma quinta-feira passada, do seu arrogante editorial sobre a situação brasileira, em suave vingança poética, depois de 153 anos servindo de escudo e biombo para a hipocrisia de um império decadente, erguido por corsários, bandidos e traficantes de drogas – vide a Guerra do Ópio – o Grupo Financial Times – por incompetência e risco de quebra – incluído o próprio jornal e todas as suas outras publicações – foi vendido para o grupo japonês Nikkei.Inc, por 1.3 bilhões de dólares.

A partir de agora, os jornalistas, editores e “analistas” do FT, famosos pela visão colonialista que tem do resto do mundo, vão ter que se acostumar – os que sobrarem, depois das demissões – a trabalhar, debaixo de chibata – em sentido figurado, mas não menos doloroso – para o Império do Sol Nascente, como os figurantes do clássico filme de guerra a Ponte do Rio Kwai, e a pronunciar “Hai, Bwana-San!”, para seus novos donos nipônicos, expressão que deveria ser aprendida, por osmose – para que possam reconhecer quem são, a partir de agora, seus novos mestres – pelos “Yes, Bwana!” – nacionais.


Tijolaço

O “apesar da crise” na capa do Estadão

30 de julho de 2015 | 11:55 Autor: Fernando Brito



A imagem aí de cima é a reprodução da capa do Estadão, por volta de 10 horas da manhã e reflete bem o que quis dizer Pablo Villaça com seu texto “Apesar da Crise”, reproduzido dez dias atrás neste Tijolaço.

Foi uma “escapadela” do clima de pessimismo geral com a economia que vemos, diariamente, nos jornais, com areas fúnebres quanto ao destino do país.

Que é, afinal, a “pressão do mercado”, sempre voraz, por ganhos e mais ganhos.

Ontem o Banco Central deu mais uma turbinada nos juros, ratificando nossa triste sina de voltarmos a ser os campões mundiais de remuneração ao capital – o que, claro, nos joga sempre para o final da tabela em termos de remuneração do trabalho.

Dizem os comentaristas “de mercado”,fazendo “beicinho”, que o BC também sinalizou que será “a última” do ciclo de arrocho.

A ver.

O problema da economia brasileira é político, estúpido, para aproveitar, ao contrário, a frase famosa de James Carville.

É a falta de um Governo disposto a ser forte em lugar de ficar bordando o cabo da colher de pau republicana.

É a falta de uma esquerda que tenha menos preocupação em ficar se provando todo dia o “existe alguém mais democrático do que eu?”, enquanto um bando facinoroso se organiza para pedir ditadura, intervenção militar, degredos, linchamentos…

O povo brasileiro e o Brasil como um todo precisam de referências firmes.

Não pode haver vacilações, ou pelo menos que elas não sejam como hoje, diárias e encasteladas na arrogância de um núcleo palaciano que não tem cintura nem para enfrentar uma armação evidente como aquela história do “chamar o FHC para pedir uns conselhos”.

Ou estabelecerem-se dúvidas sobre a manutenção da reserva (parcial) do pré-sal para a Petrobras.

Porque essa gente quer é que se vendam ate os móveis da casa para atirar tudo na fogueira do serviço da dívida, como faz hoje, no Valor, a Firjan, ao sugerir tucanamente a “venda de ativos” para “arrecadar R$ 4 bilhões”.

Certamente para fazer como fez FHC com os outros bilhões da privatização, não é?

A recuperação da economia brasileira depende da recuperação daquilo que o Brasil tinha conquistado e que o conservadorismo nos tenta tirar: nossa auto-estima, aquela que faz com que sejamos capaz de nos proteger, de acreditar no trabalho, em nós mesmos e em nosso país.

É claro que isso não basta para fazermos uma economia forte.

Mas é indispensável.


Tijolaço