Na defesa que deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União até esta quarta-feira 22, a equipe da presidente Dilma Rousseff vai argumentar que 17 Estados adotaram o mesmo mecanismo nas contas públicas que seu governo, além da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os detalhes da defesa foram definidos ontem entre a presidente e ministros; responsável pela defesa é o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams
21 DE JULHO DE 2015 ÀS 12:39
247 – O governo da presidente Dilma Rousseff argumentará ao Tribunal de Contas da União (TCU), na defesa formal que deverá ser enviada nesta quarta-feira 22, que 17 Estados e o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também utilizaram o mecanismo das chamadas "pedaladas fiscais" nas contas públicas. A informação é da Agência Estado.
A prática é reprovada pelos ministros do TCU, que pediram mais esclarecimentos de Dilma em um prazo de 30 dias antes de julgar as contas do governo federal referentes a 2014. Os detalhes da defesa foram tratados ontem em reunião entre a presidente e ministros. O parecer da corte deve ser emitido em agosto, quando o caso vai para o Congresso, onde será tomada a decisão final.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, as 'pedaladas', que são atraso nos repasses do Tesouro para instituições públicas cumprirem compromissos sociais, "é parte da dinâmica administrativa". Adams é responsável pela defesa ao TCU. O objetivo da defesa ao trazer exemplos é mostrar que a prática nunca foi motivo para reprovação das contas.
Brasil 247
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