sexta-feira, 30 de junho de 2017

PT DENUNCIA PERSEGUIÇÃO DA LAVA JATO CONTRA O PARTIDO

Brasil 247

FACHIN MANDA SOLTAR O HOMEM DA MALA DE TEMER


Ex-assessor de Michel Temer, que foi foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) poderá usar tornozeleira eletrônica, com a condição de ficar em casa à noite, finais de semana e feriados, segundo decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo; a prisão de Rocha Loures, ocorrida em 3 de junho, o pressionava a delatar Temer

30 DE JUNHO DE 2017 

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou soltar nesta sexta-feira 30 o ex-deputado e ex-assessor especial de Michel Temer Rodrigo Rocha Loures.

Fachin determinou que Rocha Loures use tornozeleira eletrônica e permaneça em casa à noite, nos finais de semana e feriados. Ele também está proibido de fazer contato com outros investigados e de deixar o país.

O peemedebista foi foi flagrado em um vídeo feito pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS em uma pizzaria em São Paulo. Os investigadores acreditam que o destino final do dinheiro era Michel Temer.

O ex-deputado estava preso desde 3 de junho. Sua prisão era um caminho para uma delação premiada que atingisse Temer.




Brasil 247

MARCO AURÉLIO DIZ QUE AÉCIO TEM “CARREIRA POLÍTICA ELOGIÁVEL”



No despacho em que devolveu o mandato ao senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS, dentre outros crimes, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello exaltou seus "fortes elos com o Brasil" e sua "carreira política elogiável"; "É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável...", descreve; com sua decisão, Marco Aurélio reverteu liminar do relator da Lava Jato, Edson Fachin, que havia afastado Aécio das atividades parlamentares após um áudio revelar que ele havia pedido dinheiro ao empresário Joesley Batista; leia a íntegra da decisão

30 DE JUNHO DE 2017 


247 - Na decisão em que devolveu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de exercer suas atividades parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello exaltou sua biografia e descreveu Aécio como alguém com "fortes elos com o Brasil" e "carreira política elogiável".

"É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira", escreveu o ministro.

Com sua decisão, Marco Aurélio reverte liminar do relator da Lava Jato, Edson Fachin, que havia afastado Aécio do Senado, depois que um áudio revelou que o tucano pediu R$ 2 milhões em propina ao empresário Joesley Batista, dono da JBS. Além de lhe devolver o cargo, Marco Aurélio restituiu o passaporte de Aécio Neves, que havia sido apreendido na decisão de Fachin. O caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio porque o relator da Lava Jato redistribuiu parte do processo relacionado à Operação Patmos, que prendeu a irmã e o primo do tucano - já soltos.

Em nota, Aécio disse ter recebido a decisão com "absoluta serenidade", "da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros".

Leia abaixo a íntegra da decisão: 




Brasil 247


JORNALISMO BRASILEIRO PERDE O TALENTO DE PAULO NOGUEIRA


Morreu, na noite de ontem, aos 61 anos, o jornalista Paulo Nogueira, editor do Diário do Centro do Mundo e um dos mais brilhantes jornalistas de sua geração; antes do DCM, Paulo editou Exame, na Abril, e todas as revistas da Editora Globo; com sua partida precoce, o Brasil perde um grande combatente pela democracia, em um dos mais momentos mais duros de sua história

30 DE JUNHO DE 2017 


247 – O jornalista Paulo Nogueira, criador e editor do Diário do Centro do Mundo, partiu precocemente na noite de ontem, aos 61 anos. Paulo morreu em casa, ao lado de familiares e amigos, depois de lutar durante vários meses contra um câncer. Sua partida é uma grande perda para o jornalismo brasileiro, num dos momentos mais delicados da história nacional. Ao lado do irmão Francisco "Kiko" Nogueira, e de outros talentos, como Joaquim de Carvalho e Pedro Zambarda, Paulo fez do DCM uma das principais trincheiras democráticas do Brasil.

Antes de se tornar um empreendedor digital, Paulo construiu uma das mais sólidas carreiras da imprensa brasileira. Dirigiu Exame, na Editora Abril, e todas as revistas da Editora Globo. Um de seus projetos era escrever um livro contanto sua trajetória na imprensa brasileira, em que conviveu de perto com grandes jornalistas – e também com os patrões. Ou seja: Paulo conhecia os meandros e os bastidores do métier.

Mais do que um grande editor, Paulo era também dono de um dos melhores textos da imprensa brasileira. Um dos raros jornalistas que pensavam para escrever e faziam pensar com o que escreviam. Filho do também jornalista Emir Nogueira, amante da língua portuguesa e ex-editorialista da Folha, Paulo deixa uma lição para os jovens repórteres. Não basta contar uma boa história. É preciso contá-la bem, com estilo, com humor, com precisão.

No momento em que o Brasil se vê rebaixado diante do mundo e dos próprios brasileiros, Paulo fará muita falta. Que descanse em paz e que seus parentes e amigos encontrem a paz de espírito para tocar o barco do DCM, agora sob o comando do também muito talentoso Kiko Nogueira.



Brasil 247

VÍDEO: como é a fazenda Itamarati Norte, de Blairo Maggi, de onde decolou avião com 500 kg de cocaína





Diário do Centro do Mundo   -   DCM

DILMA: “PAULO NOGUEIRA FOI UM BATALHADOR DA CAUSA DOS JUSTOS”

Renan reconhece: o golpe contra Dilma foi um erro



30 de Junho de 2017

Tereza Cruvinel



Depois de renunciar à liderança do PMDB na quarta-feira, chamando Temer de covarde e apontando a influência de Eduardo Cunha em seu governo, o senador Renan Calheiros reconheceu que o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff foi um erro pelo qual o país está pagando caro.

– É claro que foi um erro. A ideia de que todos os problemas se resolveriam com o afastamento dela foi uma estratégia do Eduardo Cunha para governar sob as costas do Michel. Quando ela entregou a coordenação política ao Temer, eu tentei mostrar que aquela era uma aliança temerária. Todos os problemas se agravaram e agora a crise política está chegando a uma situação-limite, está cobrando uma saída, seja com a antecipação de eleições, como defendeu o Fernando Henrique, seja com a adoção do parlamentarismo. Agora que me liberei do desconforto da liderança espero poder contribuir mais neste sentido. 

Renan votou a favor do impeachment mas tenta mitigar sua participação no “erro” que foi o golpe lembrando ter sido ele o articulador da solução que preservou os direitos políticos da ex-presidente. Esta indulgência, entretanto, não alterou a natureza do golpe nem evitou suas consequências.

Outro apoiador do golpe que deu o braço a torcer foi o prefeito de São Paulo, João Dória, ao dizer nesta sexta-feira em Brasília que a situação pós-impeachment “é triste”.

Embora evitando mencionar as graves acusações que pesam contra Temer e a possibilidade de seu afastamento do cargo, Dória faz uma autocrítica dissimulada:

– É óbvio que eu não esperava também que, depois de Lula e depois de Dilma, tivéssemos essas circunstâncias que hoje temos. É triste. Reconheço que é triste.

É triste mas os tucanos continuam integrando o governo e dando apoio a Temer.

A Renan, deve-se reconhecer a capacidade que sempre teve de saltar de barcos furados na primeira hora, credenciando-se a participar da nova configuração de poder. Ele repete agora, com Temer, o mesmo caminho que seguiu em relação a Collor de Mello, com o qual rompeu ainda antes do impeachment.

No discurso e nas entrevistas que deu após renunciar à liderança do PMDB, um dos argumentos que ele mais repisou foi o de que Eduardo Cunha continua dando as cartas no governo de Temer. Ninguém da equipe palaciana desmentiu sua afirmação de que, na semana passada, a ministra-chefe da AGU, Grace Fernandes, esteve para ser demitida e substituída por Gustavo Rocha, secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ligado a Eduardo Cunha, para atender a uma exigência dele, vinda lá do presídio de Curitiba. “Temer acabou recuando na última hora”, assegura Renan.

Ele evita fazer prognósticos sobre a votação, pela Câmara, do pedido de licença do STF para que Temer seja julgado por corrupção passiva, insistindo na busca de uma solução pactuada.

– O entorno do atual presidente apodreceu, tal como em 1954 com Getúlio. Quando isso acontece, o tecido institucional se fragiliza muito. Não se pode perder tempo. Getúlio resistiu a tirar uma licença do cargo, como lhe pediam os militares. Quando ele finalmente se dispôs a aceitar esta imposição, os militares não queriam mais e tivemos aquele desfecho trágico. Não sei quanto tempo ainda vai durar o atual governo mas as forças políticas responsáveis precisam dialogar em busca de uma saída. A crise está chegando a seu limite.

Nada indica, entretanto, que alguma pactuação poderá acontecer antes da votação do pedido de licença pela Câmara, possivelmente em agosto.



Brasil 247

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Lindbergh faz desabafo contundente na CCJ





Brasil 247

Márcio Pochmann: “A mão-de-obra brasileira não é cara”

por Sergio Lirio publicado 29/06/2017 10h42

Um trabalhador na China custa 16% a mais. E o gasto com um empregado nativo equivale a apenas 17% do desembolso nos EUA, compara o economista

Antonio Pinheiro

O custo do trabalho não é responsável pela crise

No fim da noite da quarta-feira 28, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto da reforma trabalhista. O projeto segue agora para o plenário em regime de urgência e deve ser votado antes do recesso parlamentar, a partir de 17 de julho. É uma tentativa de Michel Temer, acuado pelas denúncias de corrupção, mostrar serventia ao poder econômico e se manter no Palácio do Planalto.

O argumento que embasa a reforma é o mesmo que tem sido usado para atacar o arcabouço legal praticamente desde que Getúlio Vargas, no início dos anos 1940, reuniu toda as regras existentes na Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos maiores especialistas brasileiros no tema, o economista Márcio Pochmann aponta as falácias dos argumentos contrários à CLT.

O trabalhador nativo não é caro, afirma na entrevista a seguir. Ao contrário. Atualmente a mão-de-obra chinesa custa 16% mais, enquanto o custo de um empregado nacional corresponde a apenas 17% daquele de um similar nos Estados Unidos. “Nosso problema neste momento é de demanda. O Brasil está sem rumo”, resume o professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo.

CartaCapital: Os indicadores da economia não são nada conclusivos, apesar da tentativa do governo e da mídia alinhada a Michel Temer de vender otimismo. O que é possível afirmar sobre a situação do Brasil neste momento?

Marcos Pochmann: O movimento de recessão iniciado a partir de 2015 se constitui no terceiro período desse tipo no Brasil urbano e industrial. Primeiro, enfrentamos a recessão de 1981 a 83. A segunda ocorreu entre 1990 e 92. De certa maneira, existem pontos comparáveis. Em todos esses momentos houve uma queda profunda do nível de atividade, seguida de uma breve recuperação e de um novo mergulho da economia. Quando se olha os indicadores deste ano, tudo indica que paramos de cair. Talvez o Brasil cresça um pouco acima de zero, mas nada permite apostar em uma recuperação consistente de agora em diante. O aumento das exportações e a produção agrícola foram dois elementos importantes para uma certa reanimada.

CC: Efeitos temporários...

MP: Sim. A política econômica aposta na contenção das despesas públicas, principalmente por meio da PEC do Teto dos Gastos. Isso significa que o Estado não poderá dar a sua cota para tirar o País da recessão.

CC: E o setor privado?

MP: O sistema bancários enfrenta dificuldades na área de crédito. As famílias continuam endividadas. A taxa de juros rela permanece extremamente alta, pois ao corte da Selic corresponde um recuo da inflação, provocado em grande medida pela recessão. Pode ser que a economia empate em 2017, gire perto de 0%. Mas podemos caminhar para um novo recuo do PIB no próximo ano.

Pochmann: 90% da CLT foi reformada ao longo do tempo (Foto: Wanezza Soares)

CC: A promessa dos apoiadores do impeachment é que a derrubada de Dilma Rousseff imediatamente estimularia a confiança dos empresários e reacenderia o “espírito animal” dos investidores. O que aconteceu?

MP: Como ter confiança? As reformas em tramitação no Congresso prolongam a insegurança jurídica. Vamos partir do pressuposto de que teremos eleições no próximo ano. As reformas estarão na pauta do debate eleitoral. Quem garante que o vencedor em 2018 não irá reformar as reformas? Tenho conversado com muitos empresários e eles expressam preocupação com, por exemplo, a lei de terceirização. Muitos acham que ela é ruim, mal elaborada. E se perguntam se não irão gerar um contencioso para o futuro se um próximo presidente revisar a legislação. Não vejo como as reformas garantirão a previsibilidade necessária para estimular os investimentos privados.

CC: Por que a terceirização não é considerada suficiente pelas grandes empresas?

MP: A terceirização é uma reforma trabalhista, pois abre uma série de possibilidades de universalizar a forma de contratação via terceirização. Isso vai atender certamente demandas relacionados a empregadores no setor público e para pequenas, no máximo médias empresas. No caso das grandes companhias, a terceirização avançou muito nos últimos anos. Há casos, inclusive, de corporações que voltaram atrás no processo. A terceirização responde a problemas concretos. No setor público, por causa da crise fiscal, prefeituras trocaram os concursos públicos por licitações para, por exemplo, contratar professores pelo menor salário. A grande empresa precisa de algo diferente, daí a proposta que altera mais de 300 dos pouco mais de 900 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho.

CC: A CLT é mesmo tão antiquada, a ponto de ser eliminada ou totalmente reformada?

MP: Desde a consolidação das leis trabalhistas em 1943, quase 90% dos artigos da CLT foram modificados. A legislação brasileira é coetânea daquelas dos Estados Unidos e da maioria dos países da Europa. Não tem nada de diferente. É estranho o argumento de que a CLT é antiga e ultrapassada. O direito do trabalho no Brasil é dos anos 1930. O direito à propriedade privada é de 1850, mas ninguém diz que ele perdeu a função. Muitas das mudanças importantes no mercado de trabalho passam a largo da legislação e basicamente tem a ver com as relações no setor de serviços.

CC: Que tipo de mudanças?

MP: Com o avanço da tecnologia da informação, o trabalho se tornou portável, pode ser realizado fora dos locais para os quais havia sido erigido o direito do trabalho. No passado, a jornada começava quando o empregado chegava à fábrica e batia o cartão de ponto e terminava quando ele saía de lá. Hoje é diferente. É possível exercer as funções fora do local de trabalho. A CLT não podia prever a revolução tecnológica. O mais importante seria incorporar à legislação a mediação dessas novas realidades.

CC: O trabalhador brasileiro é caro como se diz?

MP: O custo do trabalho no Brasil até 2014 era 20% maior do que na China. Repetia-se o mantra de que era impossível competir com os chineses por causa disso. A partir de 2016, a mão-de-obra na China passou a custar 16% mais do que aqui. Igualmente até 2014, um trabalhador brasileiro custava um terço do equivalente nos Estados Unidos, atualmente vale 17%. Não há, portanto, como validar o argumento do custo alto da nossa mão-de-obra. O problema da economia é falta de demanda no mercado interno. O Brasil está sem rumo, os empresários não sabem o que fazer. Na última década, com as mesmas regras trabalhistas em vigor, geramos milhões de empregos.
"É estranho o argumento de que a CLT é ultrapassada"

CC: O quanto as desonerações fiscais promovidas pelo governo Dilma foram responsáveis pela crise econômica?

MP: Houve uma reorientação da política econômica a partir de 2011. Gradualmente ela chegou à recessão pelas mãos de Joaquim Levy, que havia quebrado o Rio de Janeiro e foi chamado para aplicar o mesmo modelo no plano nacional. A política anterior, no governo Lula, de estimular a demanda agregada, consumo e investimento, começou a apresentar limites em 2008. Gerava renda para os indivíduos sem reação do setor produtivo. Isso levou ao aumento das importações e a um rombo no saldo comercial dos produtos manufaturados. A reorientação sob Dilma tentou, de certa maneira, transitar para uma política de oferta agregada. As desonerações entram nesse contexto. Com custo menor, em tese as empresas investiriam mais e cortariam preços. Não aconteceu. E houve o represamento dos preços administrados...

CC: Da Petrobras, entre outros.

MP: Sim. A contenção dos reajustes dos preços dos combustíveis provocou sérios problemas para o caixa da petroleira. Foi parecido no caso do custo da energia elétrica, agravado pela seca no período, que esvaziou os reservatórios das hidrelétricas. Essas benesses não foram repassadas aos preços. Acabaram incorporadas à margem de lucro dos empresários.

CC: O que o próximo governo terá de fazer para reencontrar o caminho do crescimento?

MP: É difícil prever. Sem querer ser otimista em excesso, acredito que o Brasil sempre se moveu em momentos de crise, de recessão. Não faço aqui um juízo de valor, se os movimentos foram bons ou ruins. A recessão dos anos 1980 preparou o País para as exportações. A queda do PIB no governo de Fernando Collor levou às privatizações do período Fernando Henrique Cardoso. O complicado é saber o que esta recessão vai gerar, pois é a mais grave da nossa história, quase dez pontos percentuais de redução do Produto Interno Bruto per capita.

CC: O que o senhor indicaria?

MP: O Brasil precisa se reindustrializar, mas não só. Necessita se interiorizar, pensar em uma expansão para o oeste. Cinco séculos após a descoberta do País, continuamos colados ao litoral. Ao contrário do que muitos defendem, acho importante criar novas cidades e não reduzir o número delas. Os chineses criaram sete novos municípios e ancoraram ali seu salto econômico.

CC: Não temos muitas cidades financeiramente insustentáveis?

MP: De fato, 26% dos municípios são “cidades fantasmas”: não tem arrecadação ou população. Normalmente se tratam de áreas agrícolas com atividades econômicas que não se sustentam. Para interiorizar, é preciso acoplar uma política de estímulo à interiorização dos serviços. Por que tantos médicos não se mudam para o interior, apesar das ofertas polpudas de salários? Por conta da falta de boas escolas, de lazer, de restaurantes... Outro ponto: os casais têm cada vez menos filhos. O País vive uma transição demográfica, os habitantes ficam mais velhos. Por que temos de aceitar essa tendência como inevitável? Várias nações estimulam a elevação do número de filhos. Para um país continental como o Brasil, 230 milhões de habitantes são suficientes? Ainda estamos em construção, somos uma nação jovem.

CC: Como recuperar a força da indústria com a demonização dos instrumentos tradicionais de estímulo e com setores cruciais destruídos pela Lava Jato?

MP: O PT tentou experimentar um modelo de capitalismo de Estado que deu certo na Coreia do Sul, que tem 12 grandes grupos econômicos organizadores da atividade produtiva. Até os liberais celebram o sucesso da Coreia. Não dispensaria a experiência de estimular a presença internacional das nossas companhias. Mas ela não gera tantos empregos internos. E não estamos preparados para estimular a geração de postos de trabalho em micro e pequenas empresas. Não há uma universidade para pequenos negócios e falta um banco especializado no setor, para citar duas lacunas. Não é imaginável uma reindustrialização para retornar ao modelo dos anos 1970, um parque diversificado. Mas existem setores que podem constituir núcleos importantes. Cito em particular a Defesa, a indústria associada ao agronegócio e o complexo da saúde. Só as encomendas do SUS são suficientes para sustentar um sistema industrial. E, apesar dos problemas, temos a área de petróleo e gás.

Cinco séculos depois, continuamos grudados ao litoral (Foto: Tomaz Silva/ABr)

CC: O senhor enxerga algum horizonte de recuperação da economia?

MP: Só vamos ter uma recuperação de fato se mudarmos o eixo da política econômica. O Banco Central acaba de divulgar o relatório trimestral de inflação. Caminhamos rumo a uma depressão, pois deflação é sinal de que a economia não reage. Com o teto de gastos, enxergo um País estagnado, em situação pior do que aquela dos anos 1980. Os problemas sociais tendem a se agravar. O federalismo praticamente desapareceu com a crise nos estados. A maior parte da sociedade é contra o atual governo, contra o modelo econômico, do receituário das reformas. Mas falta articulação, lideranças e um projeto que unifique o campo progressista. Se tivermos capacidade de construir esse projeto, ele será vencedor, em um horizonte muito melhor do que o atual.



Carta Capital

Entrevista de Lula a uma rádio do Acre nesta quinta-feira, 20/06/2017




Brasil 247


Documentário produzido pela TeleSur, "O modelo Temer", traz análises de intelectuais, políticos e líderes de movimentos sociais para explicar a crise política e econômica iniciada no governo Dilma Rousseff e agravada após o golpe parlamentar que a tirou do poder; "Todo aquele modelo de inclusão social, de reduzir a desigualdade social, de criar um grande mercado interno de consumo de massas, a nossa política externa, de uma inserção soberana do Brasil, a integração regional, tudo isso eles paralisaram", resume Aloizio Mercadante, ex-ministros dos governos Lula e Dilma, em referência ao governo Michel Temer

29 DE JUNHO DE 2017 


247 – O documentário "O modelo Temer", produzido pela rede de notícias da América Latina 'TeleSur', revela com detalhes como o golpe parlamentar que colocou Michel Temer no poder desmontou o projeto de políticas públicas que vinha sendo implementado no Brasil.

O filme traz observações de intelectuais, políticos e líderes de movimentos sociais, como Marco Aurélio Garcia, ex-assessor para assuntos internacionais dos governos do PT, o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a presidente da UNE, Carina Vitral, entre outros.

As análises ajudam a explicam a crise política e econômica iniciada no governo Dilma Rousseff e agravada após o golpe parlamentar que a tirou do poder.

"Todo aquele modelo de inclusão social, de reduzir a desigualdade social, de criar um grande mercado interno de consumo de massas, a nossa política externa, de uma inserção soberana do Brasil, a integração regional, tudo isso eles paralisaram", resume Mercadante em um trecho de sua fala, em referência ao governo Temer.

O documentário mostra a importância de programas sociais elaborados e implementados durante os governos do PT, como o ProUni, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, e como eles estão sendo deixados de lado pela nova gestão, sem contar as chamadas "reformas" trabalhista e da Previdência, que precarizam direitos históricos da classe trabalhadora.

Assista à íntegra acima.



Brasil 247

Requião usa livro de 1484, que orientava a caça às bruxas, para comentar Lava Jato





Jornal GGN

O fator Raquel Dodge na PGR

QUI, 29/06/2017 - 07:13



Primeiro, uma ressalva: há um fator indeterminado que afeta os mortais quando nomeados para cargos relevantes, especialmente na área jurídica. Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ayres Brito, Carmen Lúcia eram um, antes da indicação; depois, viraram outro.

A história de que a subprocuradora Raquel Dodge – escolhida para substituir o Procurador Geral da República Rodrigo Janot – era a preferida dos caciques do PMDB, de Gilmar Mendes, de Osmar Serraglio, da Joaquim Silvério dos Reis e Calabar foi uma invenção política do grupo de Janot em conluio com a Globo.

Aliás, se a corporação dos procuradores acreditasse minimamente nesses jogos de injúria, certamente não daria à Raquel a votação conquistada. Aliás, as jogadas acabaram por fortalece-la, em detrimento de outras candidaturas femininas afirmativas, como a de Ela Wiecko.

Aqui você tem uma explicação detalhada de outra jogada do gênero, armada por Janot para tentar caracterizar Raquel como inimiga da Lava Jato. Aqui, outra explicação das jogadas mais recentes da dobradinha Janot-Globo.

O que está em jogo são as denúncias contra a Globo na Justiça norte-americana, em função de crimes de corrupção na compra da Copa Brasil da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Janot era garantia segura de que os inquéritos não caminhariam, justamente por ser um comandante inseguro.

Ao entrar no jogo de queimar Raquel Dodge, talvez a própria Globo tenha cometido um erro fatal.

O candidato de Janot, Nicolao Dino, é um procurador respeitável, mentor das tais 10 Medidas, mas sem muitas ousadias. É só conferir a maneira com que (não) reagiu às ofensas violentas de Gilmar Mendes no julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E no fato de, sendo o penalista de Janot, jamais ter ousado caminhar por mares onde pudessem circular tubarões de papel.

Já Raquel Dodge assumirá com a injúria lançando sobre ela a mancha da suspeita. O comportamento natural seria endurecer para comprovar sua independência.

Não se surpreenda se nesta 5a feira colunistas e reportagens de O Globo começarem a lisonjear Raquel, proclamando sua independência.

Não há nada mais previsível do que os movimentos articulados com que a Globo enquadra seus jornalistas.


Jornal GGN

Lula ao vivo na Confederação Nacional dos Metalúrgicos





Tijolaço

A sangria de Temer ainda vai longe, muito longe



POR FERNANDO BRITO · 29/06/2017




Daqui a pouco, às nove da manhã, chega à Câmara a denúncia contra Michel Temer por corrupção.

Como mostrou, ontem, a votação da reforma trabalhista no Senado, também na Câmara, hoje, o quadro é o de recusa da autorização do processo contra o ocupante do Palácio do Planalto.

Mas outro processo, o de sangramento político de Michel Temer, não tem como ser recusado, porque acontece numa escala que já deixou de ser administrável.

Não apenas porque há novos áudios e delações no horizonte como, sobretudo, porque ele chegou ao ponto do “anti-teflon”: tudo o que se lançar, verdadeiro (e muito há) ou falso, nele grudará.

Há. portanto, possibilidades de que, de uma hora para outra, tudo degringole e ele tenha uma morte súbita. Mas, como provam os fatos, a agonia tende a ser mais longa.

Mas há, também, alguns indicadores de que a onda policialesca possa perder força e a nova Procuradora Geral da República – pela sua trajetória não dá para reduzi-la a uma mera assecla de Michel Temer – parece ter antecipar algum grau de limite sobre a “República de Curitiba” – algo que a decisão do TRF ao absolver João Vaccari, condenado com base apenas em declaração de delatores premiados.

Sob Janot, as vedetes da Força Tarefa da Lava Jato, tiveram total leniência para assumirem papel nitidamente político, ao darem palpites até sobre a transcendência de Deus.

Não há duvida de que a deterioração política vai continuar; há alguma esperança de que freie-se a deterioração institucional e há alguma incerteza se a única “unanimidade” do Governo Temer – unanimidade entre os conservadores, “mercadistas” e os “patistas” fiespinos, bem entendido, possa ser rompida.

Mas isso é assunto do próximo post.



Tijolaço

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Doria dizia que seca era “atração turística”. Um ‘circo dos horrores’ para sádicos



POR FERNANDO BRITO · 28/06/2017






Está no Diário do Centro do Mundo e na CartaCapital a chocante memória de um acontecimento grotesco.

O hoje prefeito João Doria Junior, em 1987, quando nomeado por José Sarney para a presidência da Embratur, não apenas disse que a seca poderia se transformar em “atração turística” como, ainda, que parte dos recursos destinados a combatê-la fossem dados do Turismo, para melhorar a capacidade de levarem-se pessoas para ver o sofrimento do nordestino.

Não é um “blog sujo” que o acusa, mas O Globo, que reproduzo abaixo, além de outros . E não é mal-entendido, tanto que até o jornal de Roberto Marinho dedica um mini-editorial irônico, perguntando onde, se continuarem com essa “insensata irrigação”, os turistas “irão gastar os seus dólares”.

No século 19 eram famosos os “circos dos horrores”, onde a desgraça humana trazia algumas moedas aos espertalhões que agenciavam a desgraça.

Este riquinho, abastecido a água Perrier, enxerga “oportunidades de negócio” em tudo, até no flagelo de nossos – e não dele – irmãos nordestinos.

Porque é que não manda fazer uma passarela de vidro blindex passando pela Cracolândia, para que se possa atrair turistas sádicos, para ver o espetáculo da degradação daqueles seres humanos?

Quem sabe lá no Nordeste podemos voltar à seca que Rachel de Queiroz imortalizou em sua obra O Quinze, com cadáveres de crianças no campo de concentração (o nome era este mesmo!) de Senador Pompeu, a caminho de Fortaleza. Com cadáver de criança a diária pode ser até mais cara, não é?

Nem Hitler pensou em fazer sightseeing em campos de concentração.

Olhe abaixo e veja, se não acreditas em blogs, a matéria de O Globo.




Tijolaço

Bob Fernandes|O faz-de-conta: FHC e eleições, Palocci e delação, Moro condena, R. Teixeira ameaça...




Tijolaço

Gilmar diz que o Brasil vive sob o “Direito Penal de Curitiba”



POR FERNANDO BRITO · 28/06/2017




Em dura e incontestável abertura de seu voto, o ministro Gilmar Mendes acendeu o debate na terceira sessão do julgamento da possibilidade de avaliação do acordo de delação da JBS – e, por extensão, de todos os outros acordos de colaboração firmados pela Lava Jato.

“Criou-se um tipo de Direito Penal de Curitiba”, disse Gilmar, afirmando que, desde os acordos de delação premiada de Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, os benefícios tem sido imensos, sem controle legal e chegando ao absurdo de pagar-se “comissão” do devolvido ao Ministério Público.

Disse que formou-se uma “rede de abusos e violações de direitos fundamentais”, que chega à vedação do debate de medidas legais até pelo Congresso: “”Até isso se cogita: discutir a aprovação de um projeto de lei de abuso de autoridade. Quanta desfaçatez, cinismo, pensamento totalitário”.

É uma pena que tenhamos tido de esperar por três anos e um golpe para ouvir verdades serem ditas no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ao final, comento outra vez o tema.


Tijolaço

IPSOS: REJEIÇÃO A DORIA SOBE DE 39% PARA 52%

Luis Nassif entrevista cientista político Aldo Fornazieri





Jornal GGN

Moro vai fazer com Lula o que fez com o Vaccari





Conversa Afiada

TEMER ESCOLHE RAQUEL DODGE PARA SUCEDER JANOT


Nome da subprocuradora foi o segunda mais votado na lista apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República; com a escolha, Michel Temer põe fim a uma tradição mantida desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, de escolher o mais votado; Temer ignorou Nicolao Dino, que é próximo de Janot; Raquel Dodge representa o oposto

28 DE JUNHO DE 2017 


247 - Michel Temer escolheu o nome da subprocuradora Raquel Dodge para assumir o cargo de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira 28 pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola.

O nome de Raquel foi o segundo mais votado na lista da Associação Nacional dos Procuradores da República.

O mais votado era Nicolao Dino (681 votos) e o terceiro da lista era Mario Bonsaglia (564). Raquel Dodge obteve 587 votos.

Ao preterir Dino, Temer põe fim a uma tradição mantida desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Tanto Lula quanto Dilma Rousseff escolheram para o cargo de procurador-geral o primeiro colocado da lista tríplice.



Brasil 247

10 das (muitas) razões por que Moro não pode condenar Lula

QUA, 28/06/2017 - 08:06


Sugestão de José Carlos Lima

do Lula.com.br


Entenda por que a acusação é absurda e por que uma condenação de Lula é impossível dentro da lei

A equipe de procuradores da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol acusa Lula de ter recebido um apartamento no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial entre 2011 e 2016 em troca de 3 contratos da Petrobras onde teria havido desvio de recursos. Entenda porque a acusação é absurda em cada uma dessas afirmações e porque uma condenação de Lula é impossível de ser feita dentro da lei:



1- Porque até o Ministério Público admite não ter provas contra Lula e pede que ele seja condenado a revelia da lei

O próprio Ministério Público admite em sua peça final não ter provas contra Lula. Pedem então que os conceitos de prova e de "ato de ofício" (ou seja o ato de corrupção pelo qual Lula estaria sendo julgado) sejam relativizados, e que se use de "responsabilidade penal objetiva" para condenar Lula. Diz que é "difícil provar" os crimes. Cita sete vezes como literatura jurídica para justificar suas teses, obras do próprio Deltan Dallagnol que defendem o uso de indícios, provas indiretas, e relativização da garantia da presunção de inocência, com o objetivo de condenar mesmo quando não se tem prova da culpa. Em suas obras, Dallagnol diz que julgar é um ato "de fé", e que "provar é argumentar" !?! Não apresentando qual teria sido ato criminoso cometido por Lula, dizem que o ato pode ser mais vago quanto mais alto o cargo ocupado pelo funcionário público. Como Lula foi presidente da República, o mais alto cargo possível, busca-se eliminar a necessidade, exigida pela Lei, de apresentar um "ato de ofício", de uma ação que seja efetivamente corrupção. Lula, assim, está sendo julgado por ter sido presidente da República, vale dizer, pelo cargo que ocupou e não por uma conduta definida em lei como criminosa.

Mais que isso. Na outra ponta da acusação, daquilo que Lula teria recebido pelo ato que não conseguem dizer qual foi, escrevem que o fato de não haver provas ou documentos de que Lula seria o dono do tríplex do Guarujá seria a prova de que ele é dono e de que ocultaria a propriedade do imóvel (?!?).

Pode parecer engraçado, mas é trágico que depois de anos de investigação e difamação contra Lula, os procuradores escrevam isso em uma peça onde pedem a condenação de um ex-presidente da República.


2- O apartamento não é de Lula

Não é que o apartamento "formalmente" não é de Lula. Ele não é de Lula, porque é um patrimônio da OAS, que é a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel, listado em recuperação judicial da empresa.E a OAS não tinha como dar o imóvel para o ex-presidente. Porque o valor do imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Era necessário a OAS pagar o imóvel dado como garantia, desvinculando-o do empréstimo, para poder fazer a transferência do imóvel. Existe até uma conta especifica para receber esse pagamento. Isso está PROVADO em documentos e essa operação financeira está em discussão na justiça de São Paulo.

Também já está provado no processo que Lula e sua família nunca tiveram as chaves do apartamento, nunca o utilizaram, apenas visitaram duas vezes (Lula só uma) o imóvel para avaliar se o comprariam. Se a família de Lula comprasse o apartamento, a OAS usaria o valor para quitar a operação financeira ao qual o imóvel está vinculado. Era impossível a OAS se desfazer da propriedade do imóvel sem isso. Logo ele não é patrimônio do ex-presidente. Todos os bens do ex-presidente estão devidamente declarados em seu imposto de renda.

3 - É legal e previsto na lei empresas contribuírem para armazenar o acervo presidencial

A Lei 8394, que regula os acervos dos presidentes depois que eles deixam o cargo permite que empresas contribuam com a manutenção do acervo privado dos ex-presidentes, por eles serem de interesse público e histórico. Não são "bens pessoais" do ex-presidente, mas objetos recebidos ao longo do seu mandato de populares, a vasta maioria sem nenhum valor comercial, mas grande valor de pesquisa. A Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer dizendo que essa contribuição, que era de 21 mil reais para a armazenagem de 13 containers, não era ilegal. E nada ao longo do processo indicou que essa ajuda tivesse qualquer relação com qualquer ato de governo ou corrupção. Ao contrário. A empresa Granero assumiu total responsabilidade pelo contrato ter sido feito em nome da OAS, e que jamais houve nisso qualquer intenção de ocultação.

4 - Não houve "follow the money" (rastreamento do dinheiro). A empresa que fez o apartamento e a que tinha contratos com a Petrobrás nem são a mesma.

Não há nenhuma prova de qualquer tipo de relação entre o tal apartamento e os 3 contratos da Petrobras que o Ministério Público coloca na acusação, que foram celebrados entre 2006 e 2008, enquanto Lula só foi avaliar se comprava ou não o apartamento em 2014. Os contratos com a Petrobrás foram feitos pela Construtora OAS, e o prédio construído pela OAS Empreendimentos. As duas empresas são do grupo OAS, mas possuem CNPJs e caixas financeiros completamente separados. A OAS Empreendimentos não tem qualquer contrato ou relação com a Petrobras. Então porque o Ministério Público listou esses contratos? Porque se não relacionasse a obra com a Petrobras, ela não poderia ser julgada por Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba. E Moro negou que fosse feita qualquer perícia para indica se de alguma maneira dinheiro de contratos da Petrobrás se destinou a obra do Guarujá, reformas no apartamento, ou armazenagem do acervo presidencial. Quem pediu as perícias para verificar se houve recursos da Petrobrás para o apartamento foi a defesa. Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, Claudia Cruz, justamente por não haver rastreamento que provasse que o dinheiro que ela tinha em uma conta na Suíça tinha vindo da Petrobras.

5 - Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula nos 3 contratos listados pelo Ministério Público

Na acusação, o Ministério Público diz, textualmente, que Lula agiu para obter vantagens indevidas nesses três contratos junto com Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. Nenhum dos ex-funcionários da Petrobrás confirma isso.Renato Duque diz que só conheceu Lula em 2012, Paulo Roberto Costa disse que nunca ouviu falar de vantagem indevida para Lula, nem teve qualquer reunião com ele para discutir qualquer irregularidade ou vantagem, e Barusco diz jamais ter conhecido o ex-presidente. Barusco e Paulo Roberto depuseram como testemunhas colaboradoras, com a obrigação de dizer a verdade.

6 - Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula em desvios na Petrobras

Depois de mais de 3 anos de Lava Jato, não há nenhuma prova de que Lula teve qualquer atuação nos desvios na Petrobras. Zero. Isso depois de mais de 200 delações, dele ter todos os seus sigilos quebrados e a sua vida e de familiares devassadas. Duas importantes empresas de auditoria, a KPMG e a Price Waterhouse, não encontraram nenhuma participação de Lula em atos da Petrobras. Fábio Barbosa, ex-presidente da Abril, que era do Conselho da empresa, eleito pelos acionistas minoritários, disse que antes da Lava Jato, eram desconhecidos os desvios na Petrobras. E que não havia nada contra os diretores nomeados pelo Conselho da empresa na época em que eles foram nomeados. A Petrobras possui diretoria, Conselhos Administrativos e Fiscais, auditorias internas e externas. Nem esses órgãos de controle, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União sabiam dos desvios antes da Lava Jato.

7- Falta lógica. Porque Lula ampliou o combate à corrupção?

Até os procuradores da Lava Jato e delegados da Polícia Federal tem que reconhecer que Lula foi o primeiro presidente a respeitar a autonomia do Ministério Público, indicado pela própria categoria, e a equipar e fortalecer a Polícia Federal. Lula também colocou o rigoroso juiz Jorge Hage no comando da Controladoria-Geral da União, e a incumbiu de também fiscalizar empresas públicas como a Petrobras. A CGU de Hage afastou mais de 5 mil funcionários públicos por irregularidades. 5 mil! O governo Lula também criou o Portal da Transparência que permitiu as pessoas analisarem os gastos públicos e incentivou a cooperação e assinatura de tratados internacionais contra a corrupção e lavagem de dinheiro. Por que Lula faria isso se sua intenção fosse liderar um projeto criminoso de poder?

8- Toda a acusação se baseia nas declarações de Léo Pinheiro, que quer sair da cadeia, e contrariam documentos assinados por Léo Pinheiro

A única sustentação da acusação do Ministério Público é o depoimento de Léo Pinheiro, que está preso por ordem de Sérgio Moro, e já foi condenado em outras ações. É Léo Pinheiro que diz que acertou com João Vaccari que o apartamento era de Lula e seria entregue para ele sem que o presidente tivesse que pagar. Ele não explica como faria a transferência do apartamento sem pagamento. Também não explica como Lula frequentaria o apartamento de forma incógnita, ou que vantagem teria Lula em possuir um apartamento que não estava no nome dele, e que por isso não poderia vender. Também não explica como assinou operações financeiras dando de garantia um apartamento que seria "do Lula". 

Léo Pinheiro também fez referências a reuniões com Paulo OKamotto em 2009 e 2011 que não ocorreram, como esclareceu o diretor do Instituto Lula em seu depoimento.

9 - Nem Moro, nem os procuradores da Lava Jato, poderiam julgar esse caso

Moro e a equipe de Deltan Dallagnol fizeram de tudo para levar a Lava Jato de Curitiba a julgar Lula, a partir de uma tese pré-concebida nas Operações Mão Limpas, que aconteceu na Itália, de que para ser bem sucedida, a investigação tinha que chegar ao político mais famoso do país. Para isso Moro e o Ministério Público violaram dois princípios legais: que fatos devem ser julgados onde aconteceram ; e que juízes e promotores devem ser escolhidos por sorteio, para evitar que alguém sofra perseguição pessoal ou seja julgado por um inimigo.

Moro partiu de um doleiro paranaense que ele já tinha prendido e soltado antes, e que grampeou por oito anos, Alberto Youssef, e foi estendendo e expandindo a Lava Jato pela chamada "conexão" dos casos até ter um juízo que não tinha mais limites geográficos, e não tinha temáticos. Para isso Moro recebeu uma atribuição única entre todos os juízes do país: a de só julgar casos relacionados a Lava Jato e não participar mais da distribuição de ações por sorteio. Moro segue com essa distinção, tendo sido limitado pelo Supremo Tribunal Federal a julgar apenas casos ligados à Petrobras.

Nenhum fato narrado na denúncia do Ministério Público aconteceu no Paraná e a relação com contratos da Petrobras foi artificialmente inserida para que o caso fosse julgado pela 13º Vara Federal de Curitiba. Na realidade eles herdaram o caso de outros procuradores, no caso estaduais de São Paulo, que nunca apontaram relação nenhuma entre o edifício Solaris e a Petrobras, e tiveram suas acusações rejeitadas pela juíza paulista que julgou o caso. A juíza manteve todos os réus com ela, menos os casos de Lula e Dona Marisa Letícia, que foram remetidos para Moro.

10 - O julgamento não é justo - juiz é parcial, adversário de Lula 

A parcialidade do Juiz Sérgio Moro contra Lula se manifestou em diversos momentos:

- Quando ilegalmente divulgou conversas particulares de familiares do ex-presidente e conversas gravadas ilegalmente entre Lula e Dilma

- Quando em documento ao Supremo Tribunal Federal emitiu pré-julgamento sobre Lula

- Quando grampeou os advogados do ex-presidente

- Quando confraternizou com adversários políticos do ex-presidente

- Quando aceitou a denúncia dos procuradores, a "corrigiu" o que não cabe a um juiz, que deve ser equilibrado entre as partes. Deveria ter devolvido para o Ministério Público corrigir a denúncia, se ela era inepta

- Ao longo das audiências quando agiu como promotor, hostilizando a defesa do ex-presidente e fazendo perguntas que não são o papel de um juiz no processo

- Quando negou diversas vezes a realização de perícias e produção de provas pedidas pela defesa, com mais pressa do que interesse em investigar os fatos

- Por ter "apoiadores" que pedem a condenação do ex-presidente.

Toda a sociedade vê Moro como um juiz acusador que persegue Lula. Inclusive revistas que apoiam o juiz, como a Isto É e a Veja. Nas vésperas do depoimento do ex-presidente elas não retrataram Moro como um juiz, mas como um lutador de boxe ou de luta livre, adversário de Lula e com as cores do PSDB, partido opositor do ex-presidente. Moro é cobrado - pelos seus amigos do site Antagonista, pela Veja, pela Globo, por seus apoiadores acampados em frente a Justiça Federal de Curitiba - a condenar Lula, mesmo (ver item 1) sem o Ministério Público ter apresentado provas.



Jornal GGN