O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão qualifica como "irresponsáveis" as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que colocaram dúvidas sobre as condições jurídicas para o ex-presidente Lula poder ser candidato em 2018; "Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo", disse Fux; para Aragão, o ministro não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte; "Um ministro do STF não pode ficar realizando interpretações extensivas e inventar uma hipótese que não está na lei"
5 DE NOVEMBRO DE 2017
247 - O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão qualifica como "irresponsáveis" as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que colocaram dúvidas sobre as condições jurídicas para o ex-presidente Lula poder ser candidato em 2018.
"Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?", questionou o ministro em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
Para Aragão, que foi ministro de Dilma Rousseff, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior.
De acordo com o subprocurador-geral aposentado, a legislação não prevê impedimento a candidaturas de denunciados à Justiça. "Um ministro do STF não pode ficar realizando interpretações extensivas e inventar uma hipótese que não está na lei", diz Aragão.
Brasil 247
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